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Alagoas é o primeiro estado do país a disponibilizar relação de empresas que usufruem de benefícios fiscais

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) atendeu a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que todos os estados do país informassem a relação das empresas que possuem regime especial de ICMS, seguindo a Lei Complementar nº 160/17 e o Convênio nº 190/17. O Fisco alagoano também disponibilizou essa lista no [...]

eSocial: Os empregados estão com problema na remuneração do seguro desemprego e na base dos benefícios do INSS?

Este fato pode estar acontecendo na sua empresa, segue resposta da equipe do E-social: Para alguns sistemas as férias gozadas no mês não aparecem na folha de pagamento nos proventos e descontos, elas são demonstradas como bases informativas. Você tem a rubrica de férias gozadas no mês cadastrada como base informativa? Leia com [...]

O Decreto 9971 de 14/08/2019 determina a redução de alíquota de IPI de máquinas de jogos, jogos de vídeo

Assim como acontece com diversas mercadorias, esse caso é mais um que gera polêmica no momento de classificar e tributar. Videogames e acessórios sofreram uma redução na alíquota do IPI. O Decreto 9971 de 14/08/2019 determina a  redução de alíquota de IPI de máquinas de jogos, jogos de vídeo, partes e peças da NCM 9504.50.00, [...]

Alterado Ato que aprovou a nova Tabela B do CST

Ajuste Sinief 15/2019 AJUSTE SINIEF 15, DE 12-8-2019 (DO-U DE 13-8-2019) CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração Alterado Ato que aprovou a nova Tabela B do CST Esta alteração do Ajuste Sinief 11, de 5-7-2019, tem por objetivo estabelecer que as Notas Explicativas 4 e 5, que dispõem sobre a utilização de CST - Códigos de [...]
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