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Tributário

Reforma tributária: plataformas digitais assumem novo papel no recolhimento de impostos

Secretário Bernard Appy explica mudanças que tornam as plataformas responsáveis pelo recolhimento do IVA. Nesta quinta-feira (25), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, revelou uma importante mudança no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, as plataformas digitais que operam no país serão encarregadas de recolher os impostos durante a transição para o Imposto de

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Geral

Reforma tributária: nova regra para cesta básica zera imposto de 15 alimentos

Um novo panorama tributário se desenha para a cesta básica nacional, conforme a Reforma Tributária avança no Congresso. Sob essa proposta, quinze alimentos in natura ou pouco processados estarão isentos de impostos, enquanto outros catorze terão alíquota reduzida em 60%. O projeto de lei complementar (PLP), enviado ao Congresso em uma recente sessão, fundamenta-se nos

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Período de Transição da Reforma Tributária • Obrigações Acessórias
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Como a tecnologia pode te ajudar no período de transição da Reforma Tributária (a partir de 2026)?

Período de Transição da Reforma Tributária No período de transição da reforma tributária, será essencial acompanhar de perto as discussões no Congresso Nacional e as negociações entre os diferentes entes federativos para entender como as mudanças propostas podem impactar a economia e a sociedade brasileira. Mas vamos ser um pouco mais específicos e falarmos um

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pile of blister packs of colorful medicine tablets
Tributário

Reforma Tributária: mais de 380 medicamentos e vacinas terão isenção total de imposto

Ministro da Fazenda entrega proposta abrangente de regulamentação fiscal, incluindo isenções para medicamentos e dispositivos médicos. Nesta quarta-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional um projeto abrangente visando a regulamentação da Reforma Tributária. Esta iniciativa representa um marco significativo na legislação fiscal do país, trazendo consigo diversas mudanças e aprimoramentos

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Tributário

Governo Lula apresenta projeto de lei complementar para reforma tributária

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (24), o primeiro projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A proposição foi levada pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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Sem categoria

Programa de recuperação de dívidas de ICMS alcançou a marca de R$ 7,3 bi

Nesta semana, o programa de recuperação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 7,3 bilhões, valor que já supera a previsão de arrecadação de R$ 4,4 bilhões projetada no final de 2023. As empresas que quiserem aderir ao edital de negociação do ICMS, devem se atentar, já que

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