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Nota Orientativa nº 09/2018 (eventos de tabelas das empresas do terceiro grupo) do eSocial

Orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos Publicada Nota Orientativa nº 09/2018, sobre eventos de tabela de empresas que passaram do segundo para o terceiro grupo de obrigadas Autorização especial permitirá que as empresas optantes pelo Simples e entidades sem fins lucrativos continuem enviando, alterando ou excluindo [...]

ENTIDADE TIRA IMPOSTO DO PIS/COFINS NO TRF5

Uma associação conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito a não pagar ICMS nem ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Para advogados, como a Fazenda Nacional perdeu o prazo de recurso, a decisão se tornou um precedente importante, mas ainda há controvérsias. O consultor tributário da Associação Nacional dos [...]

Parcelamento Especial do Simples Nacional

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho O prazo para pagamento dos valores referentes aos [...]

Fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST

Rodrigo Pinheiro: se o fiscal verificar no sistema que o imposto não foi pago, já pode enviar notificação ao Ministério Público Uma recente orientação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pode dar celeridade à comunicação com o Ministério Público do Estado (MPE) sobre contribuintes que declaram, mas deixam de pagar no [...]
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