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Aprenda a emitir notas fiscais de maneira prática

Especialista explica para que servem as notas fiscais e como gerá-las As notas fiscais são documentos responsáveis pela comprovação tributária de movimentações comerciais, sendo obrigatórias em toda compra ou venda de produto e serviço. A emissão delas é um processo fundamental e obrigatório para a maioria das empresas, por isso, ter [...]

Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos

Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a  Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos: Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às [...]

Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos

Proposta envolvida na Reforma Tributária prevê a diminuição da isenção dos lucros pagos pelas empresas do Simples Nacional Na última terça-feira, 20, o relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária, conforme noticiamos no Portal [...]

ICMS/RJ – Fisco adere alíquota do Estado do Espírito Santo nas operações realizadas pelas empresas fabricantes e distribuidores de medicamentos

Com base no Convênio ICMS nº 190/2017, o Fisco fluminense aderiu à alíquota de 17% prevista no Estado do Espírito Santo (RICMS-ES/2002, art. 71, I), concedendo assim, redução de alíquota nas operações para empresas fabricantes e distribuidores de medicamentos. Conforme Lei abaixo: LEI N° 9.367, DE 20 DE JULHO DE 2021 (DOE de [...]
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