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Tributação indireta da economia digital

Em tempos de comércio digital, o consumidor pode adquirir, remotamente, vários produtos ou serviços de origem nacional ou internacional por meio de aplicativos ou páginas na rede mundial. Essa nova realidade apresenta distintos paradigmas de comportamento de consumo, a estabelecer novos desafios ao legislador para a tributação de impostos indiretos [...]

IRRF – Receita Federal esclarece sobre isenção do imposto nas remessas para o exterior para fins culturais

Publicada em 25.03.2019 -09:01 A norma em referência esclareceu que apenas estão abrangidas pela isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) concedida às remessas para o exterior para fins culturais aquelas destinadas à manutenção de pessoa física no exterior que esteja participando de evento ou cumprindo programa de [...]

Corte julgará troca de dados entre Receita e MP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje um assunto relevante para operações como Zelotes e Lava-Jato. Os ministros vão decidir se o Ministério Público e a Receita Federal podem compartilhar, para fins penais, dados bancários e fiscais de contribuintes sem autorização prévia do Judiciário. Fontes que acompanham o tema [...]

Prazo para entrega da Rais está correndo

Está aberta a temporada de entrega da Relação Anual de Informações Sociais 2018 (Rais, ano-base 2018). O prazo para envio das informações vai até 5 de abril. Para as empresas ou órgãos da Administração Pública com 11 ou mais funcionários, é necessário o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil para transmitir a declaração.  “O uso [...]

PE-SEF: Edital Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22/03/2019 a 01/04/201, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 006, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 22.03.2019)   Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 22/03/2019 até o [...]
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