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GO: Mudança na cobrança do ICMS do frete

27 de julho de 2016 O decreto 8.704, de 26 de julho, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (27) altera o Regulamento do Código Tributário para definir como substituto tributário o transportador de serviço de carga pessoa jurídica, estabelecido no Estado. Caberá ao transportador pagar o imposto do frete. A alteração entra em vigor [...]

Governo estadual revê ICMS de centros de distribuição

Agora, será preciso fazer o pagamento do tributo já na chegada produto chegar ao CD Para compensar o aperto nas contas, o governo do Estado continua revisando regras tributárias e concessões de benefícios. Dessa vez, a mudança diz respeito à sistemática de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as centrais [...]

Receita promete intensificar fiscalizações e garantir R$ 155 bi em atuações fiscais. Veja como se preparar

Segundo a Receita Federal, hoje a entidade tem assertividade de 92% em suas fiscalizações, cruzando diversos dados para identificar possíveis maus pagadores. A Receita Federal estimou que para o ano de 2016 o órgão lançará cerca de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários. Essa arrecadação será feita por meio de autuações aos contribuintes [...]

Data limite de entrega da ECF

Conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorrerá no último dia útil do mês de julho, ou seja, no dia 29 de julho de 2016, até 23 horas, 59 minutos e 59 [...]

E-Social deve ser adiado mais uma vez

Empresas que faturaram R$ 78 milhões ou mais em 2014 devem ter mais tempo para enviar informações trabalhistas ao fisco Ainda não é oficial, mas o prazo para o uso obrigatório da plataforma do e-Social para o envio de informações trabalhistas pelas empresas que faturaram R$ 78 milhões ou mais em 2014, previsto para setembro deste ano, será adiado [...]

Operação da Fazenda registra irregularidades em 14 estabelecimentos varejistas na região de Mafra

Quarta etapa da operação ECF Total foi realizada nesta semana e tem como foco a correta instalação do Emissor de Cupom Fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda verificou irregularidades em 14 dos 46 estabelecimentos varejistas visitados pela equipe do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da Gerência de Mafra nesta terça-feira, 19 de [...]

Estado reduz até 31 de agosto 80% das multas por entrega em atraso de arquivo da DIEF e EFD

Para obter o benefício o contribuinte do ICMS deve recolher os valores das multas em parcela única. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou a Resolução Administrativa 16/2016 possibilitando que os contribuintes de ICMS que possuem multas por atraso na entrega de obrigações acessórias, como DIEF e EFD, paguem os débitos com uma redução de [...]
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