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Reflexos da reforma tributária no CTN

Com a criação de um único tributo e a extinção dos antigos, como fica a compensação tributária prevista na legislação? Nunca se discutiu tanto sobre reforma tributária quanto neste ano. Parece que os políticos acordaram de vez para o problema fiscal no país.   As reformas em curso perante o Congresso Nacional visam em suma [...]

Entidade critica proposta do Governo de SC para retirada de incentivos fiscais a microcervejarias

A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) criticou o projeto de lei 458/2019, encaminhado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), nesta terça-feira (26), para a Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo a entidade, a proposta retira parte significativa dos incentivos fiscais concedidos a microcervejarias do estado, ao [...]

DCTFWeb Anual deve ser entregue até dia 20

Na DCTFWeb Anual devem constar todos os dados sobre o 13º salário pago aos colaboradores. Declaração precisa ser enviada até o dia 20 de dezembro. Instituições têm até o dia 20 de dezembro para enviar a DCTFWeb Anual com dados do 13º salário pago aos colaboradores. Caso o fim do prazo não seja um dia útil, a transmissão precisa ser feita com [...]

Imposto de Renda 2020: Quem deve declarar?

Trabalhadores devem enviar a declaração do Imposto de Renda de 2020 à Receita Federal entre os meses de março e abril. O Imposto de Renda 2020 já preocupa grande parte da população. Afinal, com a chegada do novo ano, também chegam responsabilidades como o envio da declaração do IR à Receita Federal. Ela ocorre anualmente entre os meses de [...]
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