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SEFAZ SC: Governo do Estado assina convênio com a Caixa Econômica para desburocratizar regularidade no FGTS

Beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado terão os dados atualizados de forma automática Com o objetivo de facilitar a comprovação da regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado, o Governo catarinense firmou um convênio [...]

Cadastro no eSocial é até julho

Empresários com faturamento inferior a R$ 78 milhões devem ‘validar’ seus funcionários  Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada [...]

EFD-REINF e sua implantação e impacto.

A EFD-REINF, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é mais um dos módulos do SPED - Sistema Público de Escrituração digital e que deve ser utilizado e mantido pelas Pessoas Jurídicas e Físicas e se torna com isso mais um braço do eSocial pela combinação de informações e com a finalidade preponderante de [...]

FGTS – Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – Versão 7

Circular CAIXA nº 807, de 17.05.2018 - DOU de 21.05.2018   Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no [...]

SEFAZ SC: Santa Catarina recebe autorização para isentar ICMS de autogeração de energia distribuída

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, 16, em Brasília, a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de potência instalada. “A desoneração vai impulsionar um setor estratégico para o crescimento do Estado. [...]

SEFAZ SC: Governo federal libera recursos para Santa Catarina durante evento em Florianópolis

Em visita a Florianópolis para a abertura da 90ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), o presidente Michel Temer liberou verbas federais para a conclusão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú e  crédito para o programa Avançar Cidades, que beneficiará oito municípios catarinenses.  O envio de R$15,6 milhões [...]

e-Social: Multas que sua empresa pode sofrer

Com o e-Social veremos aumentar o risco de penalidades às empresas, já que todas as informações estarão centralizadas nas plataformas do governo, e com isso tornará ágil a fiscalização. Assim, profissionais e empresas terão que trabalhar em equipe para que os processos sejam enviados dentro do prazo e de forma correta. Um pequeno exemplo [...]

Nova lei de recuperação judicial segue polêmica

Projeto corrige alguns problemas da lei atual, mas ainda confere muito poder ao fisco e bancos Projeto enviado ao Congresso corrige alguns problemas da lei atual, como melhores chances para o recomeço de um empresário após falência, mas ainda confere muito poder ao fisco e bancos O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto [...]
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