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Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais. 06/05/2022 16h54 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do [...]

Governo de Minas concede Tratamento Tributário Setorial para cervejarias de micro, pequeno e médio portes

Medida pode ajudar a ampliar o setor no estado 06/05/22 15:00:0 Diferimento do ICMS poderá ser usado para compra de insumos e máquinas A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros da bebida. Para [...]

ICMS de combustíveis: distribuidoras e postos acusam estados de driblar congelamento do imposto

No Paraná, distribuidoras e importadores obtiveram liminar contra cobrança maior. Em março deste ano, os governadores prorrogaram o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis para tentar reduzir a pressão sobre os preços. Mas distribuidoras e postos de combustíveis estão reclamando que os estados [...]
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