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Auditores Independentes: Últimos dias para envio de declaração de conformidade e informações periódicas anuais

Emissão da declaração e envio das informações devem ocorrer até 30/4 A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) alerta sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade e das Informações Periódicas Anuais, que deverá ser feito até 30/4/2019. Os documentos devem ser encaminhados por meio do sistema CVMWeb, [...]

SEFAZ/RJ – Secretaria de Fazenda realiza Operação Profito para cobrar empresas que recebem benefícios fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na última sexta-feira (12/04), a Operação Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa. A Constituição Estadual proíbe que contribuintes que tenham débitos com o fisco recebam benefícios ou [...]

Carne com novo ICMS em Pernambuco

Por: Rochelli Dantas Pernambuco tem uma nova tributação incidente sobre as operações com carnes. Desde o último dia 1º de abril entrou em vigor o decreto nº 46.953 que altera a cobrança do ICMS sobre cortes relacionados à carne bovina, que passou de 2,5% para 6%, e para carne suína, que passou de 2% para 6%. As novas taxações causaram [...]

Capacitação de servidores para implantação do E-social é discutida em reunião na CNM.

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Secretaria da Previdência Social estiveram reunidos nesta terça-feira, 26 de março, na sede da entidade em Brasília. O encontro teve como pauta a retomada do plano de trabalho para capacitação de gestores e servidores para a implantação do E-Social. Já em plena atividade para [...]

Faltam 13 dias para o fim do prazo

Até às 17h de ontem (17/4/19) 14.932.713 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Todas as informações sobre a [...]

ICMS/RJ – Fruição dos benefícios fiscais – Prorrogação da data final – Alteração do Decreto nº 46.409 de 2018

DECRETO N° 46.637, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (DOE 16.04.2019) Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inc. IV, doart. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Convênio [...]

Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância

A partir de 15 de abril de 2019 novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta, propiciando, além do serviço inicialmente previsto, entrega de formulários, comunicados, requerimentos, recursos e outros documentos relacionados ao Repetro; entrega do requerimento do registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, [...]
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