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O Exame de Suficiência é uma etapa necessária para a obtenção do registro profissional na área da Contabilidade.

Principal objetivo dos recém-formados em Ciências Contábeis, a avaliação oferece à sociedade profissionais preparados para exercerem suas funções. O Exame de Suficiência é uma etapa necessária para a obtenção do registro profissional na área da Contabilidade.Principal objetivo dos recém-formados em Ciências Contábeis, a avaliação [...]

MEI pode participar de licitação?

Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O setor público, seja ele federal, estadual ou municipal, para muitas atividades, é [...]

Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial

Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), após realizar [...]

Edição do Prefis 2019 não terá prorrogação e é a última dos próximos quatro anos

Os contribuintes com débito em atraso com o Estado de Santa Catarina têm até o dia 28 de junho para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o prazo não será prorrogado e não haverá outra oportunidade semelhante tão cedo para regularizar a situação com descontos sobre juros [...]

NOTA ORIENTATIVA 2019.16 ORIENTAÇÃO SOBRE A CONFIGURAÇÃO PADRÃO UTILIZADA NA BASE DE DADOS DO ESOCIAL

A configuração padrão utilizada na base de dados do e-Social é "Case Insensitive" para diferenciação entre maiúsculo e minúsculo. Isso significa que a utilização de letras maiúsculas u minúsculas no preenchimento dos campos é indiferente para a base de dados. Por exemplo, s códigos de rubrica a serem informados na tabela de rubricas [...]

Projeto que criou a Empresa Simples de Crédito será sancionado nesta quarta-feira (24)

O Projeto vai facilitar aos pequenos negócios acesso ao crédito e a empréstimos. Agilidade taxas menores de juros e desburocratização são defendidas no texto O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A proposta deve facilitar o acesso e baratear [...]

INSS: Vale-refeição terá desconto

Reforma do governo Bolsonaro amplia cobrança da alíquota previdenciária a verbas de qualquer natureza, como auxílio-alimentação e participação nos lucros. Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do [...]

Faltando 8 dias para o fim do prazo, mais de 16 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRPF/2019

Até às 17h de ontem (22/4/19) 16.964.301 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Todas as informações sobre a [...]

ES: Decreto institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs)

DECRETO N° 4.411-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 22.04.2019) Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, “a” do art. 91 da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo n° [...]
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