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Material Gratuito: FAQ da MP 936/20

O Mundo trabalhista-previdenciário está com diversas "reviravoltas" nos últimos dias. Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril/2020 a MP 936, que vem gerando diversas dúvidas entre Gestores de RH e DP. Os consultores da ASIS reuniram 23 dúvidas frequentes de clientes em relação às novidades da Medida Provisória [...]

Sistema S: STF restabelece redução de contribuições

Ministro restabeleceu MP 932 que prevê corte de 50% de contribuições ao Sitema S por três meses. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, os efeitos da Medida Provisória 932/2020, que reduziu pela metade as contribuições das empresas ao Sistema S por três meses, de abril a junho deste ano. O ministro atendeu a um [...]

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e [...]

ECD é prorrogada para 31 de julho

Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União prorroga o prazo de entrega da ECD de 29 de maio para 31 de julho. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 13, a IN 1950/2020 que prorroga o prazo de de apresentação da ECD, a Escrituração Contábil Digital. Até então, o prazo de entrega da ECD 2020 estava previsto [...]
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