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Rio Grande do Norte mantém congelamento do ICMS

Cláudio Oliveira Repórter Mesmo com a decisão do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) de não renovar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos  combustíveis, que vigorava desde novembro até 31 de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu prolongar o benefício até o [...]

Governo do Estado orienta empresas do PIM sobre prazo para alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul

Medida obriga que empresas incentivadas façam solicitação de adequação no banco de dados da Sedecti O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), informa que, a partir do dia 1º de abril, entra em vigor a mudança da Resolução nº 272 do Comitê Executivo de [...]

Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado. Publicado em 17/01/2022 09h37 Atualizado em 17/01/2022 11h54 OComitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências [...]

Alagoas – Divulgada a data de retorno da cobrança do Difal nas operações e prestações destinadas à não contribuintes do ICMS

Comunicado SEFAZ SEM NÚMERO DE 14/01/2022, Publicado no DOE - AL em 17 jan 2022 Comunica que em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019/DF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do Difal devido ao Estado de Alagoas, nas operações destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, desde a concessão da [...]

Simples Nacional: empresas optantes pelo regime podem ganhar novo prazo para regularização de débitos

O prazo extra, de dois meses, está previsto para ser discutido ainda nesta semana pelo Comitê responsável. Micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, regime de tributação especial da categoria, poderão ter um novo prazo, previsto em mais dois meses, para regularizarem seus débitos pendentes. A avaliação da nova data será [...]

Transformação digital e melhoria do ambiente de negócios são destaques em evento sobre inovação

Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Daniella Marques, e secretário de Produtividade e Competividade, Carlos Da Costa, participaram nesta quinta-feira da Rio Innovation Week Publicado em 13/01/2022 20h07Atualizado em 13/01/2022 20h35 Representantes do Ministério da Economia participaram da Rio Innovation Week, [...]

Mais de 550 mil empresas não participam do novo parcelamento de dívidas do Simples Nacional e Governo avalia projeto para renegociação

Micro e pequenos empresários poderão ter nova oportunidade de negociar seus débitos tributários pendentes com a Receita Federal. O Governo Federal avaliou que mais de 550 mil micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que estão com débitos tributários para acertar com a Receita Federal, não poderão fazer parte do novo programa de [...]

Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas. Pelo texto, se a área da Reserva Particular do [...]

Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação

Publicado: 13/01/2022 13:47 Última modificação: 13/01/2022 13:47 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta pública sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. Com prazo de 60 dias, a iniciativa faz parte dos esforços [...]

PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional (Perguntas e Respostas)

Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% Publicado em 11/01/2022 12h41Atualizado em 12/01/2022 12h12 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de [...]

Receita Federal identificará a inaptidão do profissional de contabilidade com o cruzamento da ECD x CFC

Dispõe sobre nova regra de transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD relativa à aptidão do profissional contábil conforme registros do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Serão emitidos avisos durante a transmissão da ECD, o que significa dizer que haverá o cruzamento de dados da ECD com a base em dados do CFC, de modo que será [...]
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