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Sefaz altera regime de tributação do comércio atacadista para aumentar competitividade das empresas sergipanas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou portaria no Diário Oficial do Estado do último dia 12 estabelecendo o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista em Sergipe, garantindo amplas condições de competitividade das empresas locais frente [...]

Goiás dispõe sobre o crédito outorgado de ICMS nas saídas de medicamentos Decreto-GO 8752/2016

DECRETO 8.752, DE 14-9-2016 (DO-GO DE 16-9-2016) REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO – Alteração Goiás dispõe sobre o crédito outorgado de ICMS nas saídas de medicamentos Esta alteração do Decreto 4.852, de 29-12-97, dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS na saída interestadual de medicamento de uso humano e de material hospitalar [...]

Exigência do CEST é adiada para 1º de julho de 2017

CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST prevista para 1º de outubro de 2016 O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09), adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST. O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio em boa hora, visto que muitas empresas ainda [...]

BLOCO K: Pra quem já validou o arquivo

Se sua empresa está na obrigatoriedade da entrega em Janeiro de 2017, a praticamente quatro meses da entrega do Bloco K da EFD-ICMS/IPI, imagino que você, gerente deste projeto, já está na fase de validação do arquivo. Caso o cenário seja distinto deste, faça melhor: leia preferencialmente quando chegar neste estágio. Você ainda tem muito [...]

Aprovada Versão 2.2 do Leiaute do eSocial

O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço www.esocial.gov.br Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLOVIS [...]

SP: Secretaria da Fazenda prorroga para 10 de setembro prazo final para entrega da DeSTDA

A Secretaria da Fazenda irá estender até 10 de setembro o prazo para a entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas aos sete primeiros meses do ano. A prorrogação foi publicada na edição desta quarta-feira (31/8) do Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria CAT-93. A [...]
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