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SEFAZ SC: Santa Catarina recebe autorização para isentar ICMS de autogeração de energia distribuída

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, 16, em Brasília, a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de potência instalada. “A desoneração vai impulsionar um setor estratégico para o crescimento do Estado. [...]

SEFAZ SC: Governo federal libera recursos para Santa Catarina durante evento em Florianópolis

Em visita a Florianópolis para a abertura da 90ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), o presidente Michel Temer liberou verbas federais para a conclusão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú e  crédito para o programa Avançar Cidades, que beneficiará oito municípios catarinenses.  O envio de R$15,6 milhões [...]

e-Social: Multas que sua empresa pode sofrer

Com o e-Social veremos aumentar o risco de penalidades às empresas, já que todas as informações estarão centralizadas nas plataformas do governo, e com isso tornará ágil a fiscalização. Assim, profissionais e empresas terão que trabalhar em equipe para que os processos sejam enviados dentro do prazo e de forma correta. Um pequeno exemplo [...]

Nova lei de recuperação judicial segue polêmica

Projeto corrige alguns problemas da lei atual, mas ainda confere muito poder ao fisco e bancos Projeto enviado ao Congresso corrige alguns problemas da lei atual, como melhores chances para o recomeço de um empresário após falência, mas ainda confere muito poder ao fisco e bancos O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto [...]

Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples

Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de [...]

SEFAZ PA: MDF-e será descontinuado em outubro

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e Em 01/10/2018 o emissor gratuito do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e (versão 3.00) será descontinuado, e a nova versão não será desenvolvida. A partir dessa data, não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus [...]
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