ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins: Análise da ADC nº 18 é esperada para o fim do mês
agosto 1, 2011 em EFD PIS/COFINS, Geral por Carlos Batista da Silva
Análise da ADC nº 18 é esperada para o fim do mês
Há quase quatro anos aguardando o desfecho do tema no Supremo, advogados esperam que neste ano a questão seja resolvida. “Acredito que a ADC deva ser pautada para o fim do mês”, afirma o advogado Fábio Martins de Andrade, sócio do Andrade Advogados Associados.
Em agosto de 2006, o Supremo começou a discutir o tema na análise de um recurso extraordinário de uma distribuidora de peças de veículos. Em uma sessão rápida, seis ministros votaram a favor da tese do contribuinte e apenas um contra. Mas o julgamento não foi finalizado em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Um ano depois, em 2007, a União propôs a ADC 18 pela qual pede a declaração da constitucionalidade da forma de cálculo.
gostaria de acompanhar o andamento deste processo
Acompanhem pelo site oficial do STF:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2565325
E ainda não foi decidido?
Também acho pouco provável votação favorável ao contribuinte.
Vamos aguardar.
Aguardar para nos decepcionar ! O Judiciário é fiscalista ! O RE estava 6 votos a 1, ou seja, o Governo estava derrotado ! e do nada eles ingressam com essa ADC, o nome disso é PALHAÇADA !