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A ASIS Projetos foi convidada para participar do Fórum de Cooperação da RFB: saiba tudo que aconteceu.

Aproximação com o Fisco

Importante frisar que nesta segunda-feira (07/08/2017) o Sócio/Diretor de Produtos da ASIS Projetos, Ulisses Brondi, assinou um acordo de cooperação com a União, representada pela Receita Federal do Brasil, cujo objetivo é o apoio em todo processo de modernização e simplificação das obrigações acessórias. Com isso, participaremos do projeto piloto do SPED 2.0.

Paralelo a isso, fomos convidados a participar do Fórum de Cooperação entre a Receita Federal do Brasil, contribuintes e empresas do ramo tecnológico, promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Foram anunciadas quatro medidas que envolvem convênios para que sejam simplificados processos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), inclusive com a proposta de eliminação de obrigações acessórias redundantes, padronização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a facilitação do desembaraço de importações.

Destaques do Fórum

  • Modernizar um fluxo único de entrega do SPED;
  • Eliminação de Obrigações Federais e Estaduais;
  • Expectativa do Brasil trabalhar com 12 obrigações acessórias (CT-E, NF-E, MDF-E, EFD, EFD-C, ECD, e-Social, REINF, ECF);
  • eSocial: Eliminação das 15 obrigações acessórias redundantes após entrada em vigor do projeto;
  • Portal Único de Serviços: No caso da NFS-e, o projeto piloto foi implementado em Belo Horizonte, Brasília, Niterói, Rio de Janeiro, São Paulo, Marabá Maringá e Bom Despacho. Até o fim do ano, ideia é estender a aplicação do sistema a todo o País. Para a Receita Federal, o projeto permite a unificação do padrão nacional;
  • Simplificação Tributária: Diminuição da carga horária de trabalho das áreas fiscais, tendo em vista o estudo apresentado pela GETAP (Grupo de Estudos Tributário Aplicados), relativamente a quantidade de horas despendidas para elaboração das obrigações acessórias;
  • Expectativa que a soma da EFD + DF-E (NF-E+CTE) possibilite a Escrituração Fiscal Digital preenchida para validação.
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