Economistas, juristas e entidades setoriais, englobados pelo Movimento Brasil Eficiente, pretendem encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contendo os passos para a simplificação do sistema tributário do País. Basicamente, a proposta trata da criação de um único tributo nacional que seria compartilhado entre os entes federativos. Neste imposto único, aos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), estariam agrupados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os tributos federais.
Para sensibilizar os legisladores sobre a urgência da medida, o texto previsto para gerar a PEC será encaminhado ao Congresso acompanhado por um abaixo assinado que pretende conter 1,5 milhão de assinaturas. Hoje será lançada a campanha Assina Brasil (www.assinabrasil.org), que buscará apoio da população à proposta. Uma ação semelhante conseguiu a aprovação do projeto que obriga a discriminação do imposto na nota fiscal – projeto de Lei 12.741 –, aprovado pelo legislativo em maio e que deve entrar em vigor na próxima segunda feira, dia 10 de junho.
Além da PEC, a ação pretende ainda aprovar no Legislativo um Anteprojeto de Lei que regulamentaria o Conselho de Gestão Fiscal, autarquia prevista no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que está inativa por falta da regulamentação. Este Conselho teria a função de acompanhar a implantação gradual do processo de simplificação do sistema tributário e controlar os repasses aos entes federativos.
Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, que é coordenador do Movimento Brasil Eficiente, com a simplificação do sistema tributário seria possível reduzir, em uma década, a carga tributária do País dos atuais 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para 30%, algo que, segundo ele, permitiria à economia brasileira crescer a taxa de 6% ao ano. “Desde que o Plano Real foi implantado o Brasil abandonou os projetos de desenvolvimento e passou a buscar apenas a estabilização. Isso, por medo da volta da mega inflação”, comentou Rabello de Castro ontem, durante anúncio da campanha Assina Brasil.
Economistas, juristas e entidades setoriais, englobados pelo Movimento Brasil Eficiente, pretendem encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contendo os passos para a simplificação do sistema tributário do País. Basicamente, a proposta trata da criação de um único tributo nacional que seria compartilhado entre os entes federativos. Neste imposto único, aos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), estariam agrupados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os tributos federais.
Para sensibilizar os legisladores sobre a urgência da medida, o texto previsto para gerar a PEC será encaminhado ao Congresso acompanhado por um abaixo assinado que pretende conter 1,5 milhão de assinaturas. Hoje será lançada a campanha Assina Brasil (www.assinabrasil.org), que buscará apoio da população à proposta. Uma ação semelhante conseguiu a aprovação do projeto que obriga a discriminação do imposto na nota fiscal – projeto de Lei 12.741 –, aprovado pelo legislativo em maio e que deve entrar em vigor na próxima segunda feira, dia 10 de junho.
Além da PEC, a ação pretende ainda aprovar no Legislativo um Anteprojeto de Lei que regulamentaria o Conselho de Gestão Fiscal, autarquia prevista no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que está inativa por falta da regulamentação. Este Conselho teria a função de acompanhar a implantação gradual do processo de simplificação do sistema tributário e controlar os repasses aos entes federativos.
Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, que é coordenador do Movimento Brasil Eficiente, com a simplificação do sistema tributário seria possível reduzir, em uma década, a carga tributária do País dos atuais 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para 30%, algo que, segundo ele, permitiria à economia brasileira crescer a taxa de 6% ao ano. “Desde que o Plano Real foi implantado o Brasil abandonou os projetos de desenvolvimento e passou a buscar apenas a estabilização. Isso, por medo da volta da mega inflação”, comentou Rabello de Castro ontem, durante anúncio da campanha Assina Brasil.
Etapas da simplificação:
- A implantação seria feita em um prazo de 48 meses
1 – O ICMS teria as alíquotas unificadas gradualmente, até chegar a 4%;
2 – Pis/Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária Patronal e a CIDE seriam agrupados em um único tributo, que seria compartilhado entre os entes federativos;
3 – O ICMS com alíquota unificada e o novo tributo federal único seriam fundidos, gerando o que seria uma espécie de ICMS Nacional – Aos moldes do IVA -, compartilhado entre os entes federativos;
4 – O IRPJ e a CSLL seriam fundidos, originando um novo imposto de Renda com destinação especificamente previdenciária. Este novo IR não seria compartilhado entre estados e municípios, que teriam os repasses oriundos do ICMS Nacional;
5 – Apenas na última etapa da proposta é prevista a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que faria a equalização dos repasses aos entes federativos, mediante controle do Conselho de Gestão Fiscal, que s precisaria ser regulamentada ao longo do processo.
Para o economista, o receio da retomada da inflação fez o País firmar um “pacto imutável em torno do tripé econômico”, que se baseia no cuidado com o superávit primário, câmbio flutuante e controle inflacionário. “Mas o fundamento do tripé é arrecadar o que se pode para compensar as despesas do estado”, disse Rabello de Castro, destacando que o custo deste processo de estabilização tem sido o aumento da carga tributária, “que tem efeitos tão deletérios quanto os da mega inflação”.
A simplificação do sistema que está sendo proposta seria gradual, abrangendo um período de quatro anos. Ao longo desse período, além da criação do imposto único, o Imposto de Renda ganharia função exclusivamente previdenciária.
Fonte: Diário do Comércio
