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Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes Portaria SUTRI-MG 547/2016

PORTARIA 547 SUTRI, DE 19-4-2016
(DO-MG DE 20-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Foram acrescidos os itens que especifica aos Anexos I, III e IV da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

960 PET PD 350ml Gebel Guaraná 112 1,59
961 PET PD 361ml a 550ml Gebel Guaraná 112 2,36
962 PET PD 2000ml Gebel Guaraná/ Laranja/Limão 112 3,36
963 VR 601 a 990ml Cristalina Laranja 71 1,73
964 VR 601 a 990ml Cristalina Limão 71 1,73
965 VR 601 a 990ml Guaraná Cristalina 71 1,73
966 VR 601 a 990ml Tropicola 71 1,73
967 VR 601 a 990ml Tubaína Cristalina  71 1,73

”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

267 PET PD 2000ml HP Black 27 10,08
268 PET PD 2000ml Power Bull Buster 27 14,93
269 PET PD 1000ml NatPower 71 5,81
270 PET PD 500ml K Energy Drink 14 3,00
271 PET PD 2000ml K Energy Drink 14 8,30

”.
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

112 14.729.884 Marcos Rodrigo Honorato  ME

”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

Fonte: COAD

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