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Acúmulo de benefícios ficará mais restrito, segundo proposta de reforma da Previdência

A ideia da equipe econômica de Jair Bolsonaro – que elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada reforma da Previdência – é restringir o acúmulo de benefícios previdenciários.

Por lei, a pessoa pode receber uma aposentadoriadecorrente das contribuições feitas por ela ao longo de sua vida trabalhista e também ter direito a uma pensão por morte do cônjuge ou companheiro, por exemplo. A proposta do governo — que poderá ser levada ao Congresso Nacional ainda este mês — é assegurar o recebimento do benefício de maior valor, liberando apenas uma parte do segundo pagamento.

Para isso, foram criadas as seguintes faixas:

Se o segundo benefício for igual ou inferior a um salário mínimo, o segurado receberá 80% desse valor.

Se o valor for entre um e dois mínimos, o percentual liberado passará a ser de 60%.

Se o valor do segundo benefício for entre dois e três mínimos, o segurado terá direito a apenas 40% dele.

Se o valor ficar entre três e quatro mínimos, o interessado terá apenas 20% do segundo pagamento.

Caso o primeiro benefício — de maior valor — venha a ser extinto, a proposta prevê que a partir da data de cessação o segundo benefício passe a ser pago integralmente.

Benefícios que podem ser acumulados

– Aposentadoria e pensão por morte

– Salário-maternidade (caso a segurada mantenha vínculos de emprego concomitantes, é possível a percepção cumulada do benefício de salário-maternidade relativo a cada um dos vínculos)

– Auxílio-doença e auxílio-acidente (se o segurado já em gozo de auxílio-acidente venha a sofrer de mal incapacitante que garanta a concessão de auxílio-doença, diferente daquele que deu origem ao auxílio-acidente)

– Pensão especial para portadores da síndrome da Talidomida e benefícios do INSS

– Seguro-desemprego e auxílio-reclusão

Pagamentos que não podem ser acumulados

– Aposentadoria e auxílio-doença

– Mais de uma aposentadoria

– Aposentadoria e abono de permanência em serviço

– Salário-maternidade e auxílio-doença

– Salário-maternidade e aposentadoria por invalidez

– Mais de um auxílio-acidente

– Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro (ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa)

– Recebimento de seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço

– Auxílio-acidente com aposentadoria

– Auxílio-doença com auxílio-acidente, se decorrentes do mesmo fato gerador

– Aposentadoria ou auxílio-doença de segurado recluso com auxílio-reclusão dos dependentes

– Mais de um auxílio-doença (ainda que o segurado mantenha vínculos concomitantes, hipótese em que o cálculo da renda mensal será feito com a soma dos salários de contribuição)

– Renda mensal vitalícia (benefício assistencial extinto) com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social

– Benefício assistencial com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário

– Auxílio-suplementar com aposentadoria

– Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/EXTRA

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