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Ajustar RS negociou mais de R$ 2,2 bi em dívidas de ICMS em dois meses

Nos meses de julho e agosto, dentro do Programa Especial do Governo do Estado para a quitação de dívidas de ICMS, foram negociados R$ 2,27 bilhões de imposto em atraso. Nos dois meses, houve um ingresso à vista de R$ 322,1 milhões, superando a previsão inicial de R$ 200 milhões nos dois meses.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, lembra que por solicitação de entidades representantes das empresas e pelo grande aumento da procura nos últimos dias do prazo inicial, que se encerraria em 31 de agosto, a adesão ao programa poderá ser feita até o dia 30 de setembro, conforme anúncio feito pela governadora Yeda Crusius na semana passada.

Com a adesão ao Ajustar RS, o contribuinte que tiver dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 pode pagá-las com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa, desconto este  que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).

O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que o Ajustar também estabeleceu a extinção de créditos tributários antigos,   lançados até 31 de dezembro de 2003, , com  valores inferiores a R$ 10 mil por devedor. “Com essa medida, obtivemos a exclusão de cerca de 37 mil créditos no valor total de R$ 79,3 milhões. Assim,  foram reduzidas significativamente as demandas da cobrança judicial, o que nos permite concentrar as ações na recuperação dos créditos maiores e mais recentes, explica Grazziotin.”

Como fazer:

A adesão ao Programa Ajustar RS pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site www.sefaz.rs.gov.br

Linhas de crédito:

Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil dispõem de linhas de crédito especiais para as empresas que quiserem aderir ao Ajustar RS

Tabela de descontos

Parcelamento e descontos nos valores das multas:

Descontos sobre a multa Pagamento
50% À vista
40% Até 12 parcelas
30% De 13 a 24 parcelas
20% De 25 a 36 parcelas
Sem desconto De 37 até 120 parcelas

Fonte: SEFAZ RS

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