Nos meses de julho e agosto, dentro do Programa Especial do Governo do Estado para a quitação de dívidas de ICMS, foram negociados R$ 2,27 bilhões de imposto em atraso. Nos dois meses, houve um ingresso à vista de R$ 322,1 milhões, superando a previsão inicial de R$ 200 milhões nos dois meses.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, lembra que por solicitação de entidades representantes das empresas e pelo grande aumento da procura nos últimos dias do prazo inicial, que se encerraria em 31 de agosto, a adesão ao programa poderá ser feita até o dia 30 de setembro, conforme anúncio feito pela governadora Yeda Crusius na semana passada.
Com a adesão ao Ajustar RS, o contribuinte que tiver dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 pode pagá-las com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa, desconto este que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que o Ajustar também estabeleceu a extinção de créditos tributários antigos, lançados até 31 de dezembro de 2003, , com valores inferiores a R$ 10 mil por devedor. “Com essa medida, obtivemos a exclusão de cerca de 37 mil créditos no valor total de R$ 79,3 milhões. Assim, foram reduzidas significativamente as demandas da cobrança judicial, o que nos permite concentrar as ações na recuperação dos créditos maiores e mais recentes, explica Grazziotin.”
Como fazer:
A adesão ao Programa Ajustar RS pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site www.sefaz.rs.gov.br
Linhas de crédito:
Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil dispõem de linhas de crédito especiais para as empresas que quiserem aderir ao Ajustar RS
Tabela de descontos
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
| Descontos sobre a multa | Pagamento |
| 50% | À vista |
| 40% | Até 12 parcelas |
| 30% | De 13 a 24 parcelas |
| 20% | De 25 a 36 parcelas |
| Sem desconto | De 37 até 120 parcelas |
Fonte: SEFAZ RS
