O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Luís Tutomu, realiza, na próxima quinta-feira (15), a partir das 14h30, no auditório do Senai, no Poço, uma palestra sobre o SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital). Ele é responsável pela coordenação nacional do projeto e trará para Alagoas informações atualizadas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A vinda do auditor atende a um convite feito pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).
A Escrituração Fiscal Digital é uma espécie de arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como dos registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que devem ser assinadas digitalmente e transmitidas via internet.
A palestra destinada a empresários, administradores, contabilistas e estudantes é gratuita. Porém, com vagas limitadas, é necessário a realização de inscrição prévia através do telefone 0800-284-1060. Luís Tutomu também é coordenador do GT 48 – SPED FISCAL, grupo técnico vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
SPED – Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Fonte: Ascom Sefaz / waldson Costa http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=2675&idcat=14
