Alterações no Percentual de Redução de Base e Crédito Presumido a partir de 01.01.2021 e 15.01.2021 em São Paulo

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O Governo do Estado de São Paulo baixou diversos Decretos alterando os benefícios fiscais como por exemplo o Decreto nº 65.254/2020 a partir de 1º.01.2021 e o Decreto nº 65.255/2020 a partir de 15.01.2021, alterando percentuais de redução de base e crédito presumido para alguns produtos como será demonstrado neste artigo.

As alterações de redução de base e crédito presumido impostas pelos decretos foi seletivas e depende dos produtos listados no Anexo II ou Anexo III do RICMS-SP/2000. Ou seja, alguns produtos, a partir de 1º.01.2021 ou a partir de 15.01.2021 durante 24 meses passará a ter uma diminuição nos benefícios com alteração nos percentuais conforme será mencionado.

Lembrando que as reduções de base e crédito presumido continuam as mesmas e constam do Anexo II e Anexo III do RICMS-SP/2000 respectivamente com algumas revogações a partir de 15.01.2021 conforme já foi trado em outro artigo. Neste artigo será demonstrado somente os produtos que passaram a ter alguma alteração no percentual de redução de base ou crédito presumido a partir de 1º.01.2021 – Decreto nº 65.254/2020 ou a partir de 15.01.2021 Decreto nº 65.255/2020.

Alterações no Redução de Base a partir de 01.01.2021

Anexo II do RICMS-SP (Redução de Base) com alterações, oriundas do Decreto 65.254/2020, reduzindo os benefícios de redução de base, a seguir artigos afetados:

Anexo Dispositivo Descrição % até 31/12/2020 % a partir de 01/01/2021
II Artigo 9º INSUMOS AGROPECUÁRIOS 60 47,2
II Artigo 10 INSUMOS AGROPECUÁRIOS – RAÇÕES E ADUBOS 30 23,8
II Artigo 12 MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Carga 5,14; 8,80 e 8,80 Carga 5,5; 9,5
II Artigo 14 PEDRA BRITADA E PEDRA-DE-MÃO 33,33 26,4
II Artigo 15 PÓ DE ALUMÍNIO Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 17 REFEIÇÃO 70 76,2
II Artigo 42 ALHO 50 39,5
II Artigo 46 BIODIESEL – B-100 Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 66 TUBOS, LAMINADOS E LIGAS DE COBRE Carga 12 Carga 12
II Artigo 70 AREIA 33,33 26,4

 

Alterações no Crédito Presumido a partir de 01.01.2021

Anexo III do RICMS-SP (Crédito Presumido) com alterações, oriundas do Decreto 65.254/2020, reduzindo os benefícios de crédito presumido, a seguir artigos afetados:

Anexo Dispositivo Descrição % até 31/12/2020 % a partir de 01/01/2021
III Artigo 4º DIREITOS AUTORAIS 100 80
III Artigo 14 ADESIVO HIDROXILADO – GARRAFAS PET 60 46,9
III Artigo 36 PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL 5 6,6 ou 5,4
III ​Artigo 42 ​AMIGOS DO BEM 3 ou 1,5 5 ou 1,5

 

Alterações na Redução de Base a partir de 15.01.2021

Anexo II do RICMS-SP (Redução de Base) com alterações, oriundas do Decreto 65.255/2020, reduzindo os benefícios de redução dentre outros assuntos, a seguir artigos afetados:

Anexo Dispositivo Descrição % até 31/12/2020 % a partir de 15/01/2021
II Artigo 2º BEFIEX
II Artigo 6º EQÜINO PURO-SANGUE
II Artigo 8º
II Artigo 11º
II Artigo 16º RADIOCHAMADA Carga 10 Carga 13,5
II Artigo 18º TELEVISÃO POR ASSINATURA Carga 12 Carga 14,6
II Artigo 19º TRANSPORTE DE LEITE Carga 5 Carga 6,5
II Artigo 20º USINAS PRODUTORAS DE ENERGIA ELÉTRICA  Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 26º DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO Carga 7 Carga 9,4
II Artigo 27º DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO, PROGRAMA HABITACIONAL E OUTROS Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 28º DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL/CONSTRUÇÃO CIVIL Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 29º CARROÇARIA DE ÔNIBUS Carga 8 Carga 10,2
II Artigo 30º PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS
II Artigo 31º ALGODÃO EM PLUMA 60 47,2
II Artigo 44º TELECOMUNICAÇÕES – “CALL CENTER”) Carga 15 Carga 17,2
II Artigo 47º RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA Carga 5 Carga 9,8
II Artigo 50º VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA TELEVISÃO POR ASSINATURA Carga 10 Carga 13,5
II Artigo 51º QUEIJOS Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 52º PRODUTOS TÊXTEIS
II Artigo 53º HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS – SOLVENTES
II Artigo 55º LÂMPADAS LED, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES LED, FITAS LED E PAINÉIS LED
II Artigo 57º CÉLULAS FOTOVOLTAICAS
II Artigo 58º BARRAS DE AÇO Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 61º SUCO DE LARANJA Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 62º SOLUÇÃO PARENTERAL Carga 7 Carga 8
II Artigo 65º CARROCERIAS SOBRE CHASSI, VAGÕES FERROVIÁRIOS DE CARGA, CARROCERIAS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, REBOQUES E SEMIRREBOQUES Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 67º VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM MÍDIA EXTERIOR Carga 5 Carga 9,8
II Artigo 69º BIOGÁS E BIOMETANO Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 72º ÔNIBUS MOVIDO A ENERGIA ELÉTRICA Carga 12 Carga 13,3
II Artigo 73º SOFTWARES Carga 5 Carga 7,9
II Artigo 74º CARNE Carga 11 Carga 11,2
II Artigo 76º ​FLUORDEOXIGLICOSE-FDG Carga 12 Carga 13,3

 

Alterações no Crédito Presumido a partir de 15.01.2021

Anexo III do RICMS-SP (Crédito Presumido) com alterações, oriundas do Decreto 65.255/2020, reduzindo os benefícios de crédito presumido, a seguir artigos afetados:

Anexo Dispositivo Descrição % até 31/12/2020 % a partir de 15/01/2021
III Artigo 2º AMENDOIM 60 47,3
III Artigo 13º LÃ OU PALHA DE AÇO OU FERRO 6,97 5,5
III Artigo 15º MALTE PARA A FABRICAÇÃO DE CERVEJA OU CHOPE 2,9 2,3
III Artigo 21º OBRAS DE ARTE 50 39,3
III Artigo 23º ACETONA E BISFENOL 7 5,5
III Artigo 24º AQUISIÇÃO DE LEITE CRU PARA PRODUÇÃO DE QUEIJO OU REQUEIJÃO 12 9,7 ou 9,3 ou 5,5
III Artigo 26º EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE 7 9,7 ou 8,1 ou 7
III Artigo 27º AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA 7 5,6
III Artigo 28º AMIDO E FÉCULA DA MANDIOCA 3,5 3,5 ou 4
III Artigo 29º PRODUTOS DA MANDIOCA 3,5 1,7 ou 2,8 ou 3,5
III Artigo 32º LEITE LONGA VIDA 12 9,4
III Artigo 33º IOGURTE E LEITE FERMENTADO 12 9,4
III Artigo 34º FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 5 4
III Artigo 35º AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA 5 2,8
III Artigo 37º CÁTODO DE COBRE 4 3,2
III Artigo 38º TUBOS DE AÇO 10,5 8,2
III Artigo 39º TUBOS DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 6 4,7
III Artigo 40º CARNE – SAÍDA INTERNA 7 5,6
III Artigo 41º PRODUTOS TÊXTEIS 12 9,7
III Artigo 43º ​CALÇADO 3,5 3,5 ou 4,3

 

Por: Edivan Silva – Coordenador de Tributos na ASIS

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