Aposentado que recebeu mais de R$ 24.751,74 deve declarar o IR

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As internautas Teresinha Chaves e Elisabeth Assunção manifestaram nas redes sociais do R7 uma dúvida semelhante a respeito da obrigatoriedade de pessoas idosas declararem o Imposto de Renda.

Elas questionam se uma pessoa com idade acima dos 70 anos deve entregar o documento à base de dados da Receita Federal.

Diante da dúvida, a presidente do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Marcia Ruz Alcazar, explica que a idade em si “não desobriga o contribuinte a declarar o Imposto de Renda”.

“Mesmo com 80 anos, se o contribuinte está sujeito a alguma regra da obrigação de entrega, ele deve declarar”, afirma Marcia.

Caso o idoso seja aposentado e não possua propriedades em seu nome, a presidente do CRCSP destaca que estão isentos apenas os beneficiários nesta situação que não receberam mais de 24.751,74 referentes à aposentadoria ao longo de 2017.

“Se os rendimentos da aposentadoria estiverem sujeitos a ajuste na declaração, este será obrigado a entregar”, completa ela.

Marcia lembra ainda que estão obrigados o Imposto de Renda todos aqueles que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos e rendimentos tributáveis exclusivos de fonte superior a R$ 40 mil.

Alexandre Garcia

Fonte:  R7 via Portal Contábeis.

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