Efeito econômico foi apresentado como defesa do PL sobre as estruturas temporárias
Parte do impacto econômico que a Copa do Mundo representará para o Estado pode ser calculado com base na arrecadação de R$ 131 milhões de ICMS previstos para serem recolhidos entre os setores de comércio e serviços (R$ 36 milhões) e no trade turístico (R$ 96 milhões). Esse foi o principal argumento defendido durante a explanação do coordenador executivo do Comitê Gestor da Copa do Mundo em Porto Alegre, Maurício Nunes Santos, durante reunião com deputados gaúchos, promovida na manhã de ontem pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, para analisar o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Rio Grande do Sul em 2014. O encontro contou com a presença de cinco deputados da base governamental, de um total de sete que estiveram presentes. O objetivo do debate foi esclarecer o tema aos parlamentares, a fim de acelerar a votação do PL 17/2014, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Casa, desde a semana passada.
“Ao todo, serão 200 mil turistas circulando no Rio Grande do Sul, sendo 70 mil visitantes estrangeiros”, acrescentou o coordenador do Comitê Gestor da Copa. O aquecimento do mercado em 2014, com entrada de mais R$ 500 milhões no faturamento das pequenas empresas, a construção dos dois estádios na cidade e o crescimento de companhias de grande porte, projetado para se manter ativo até 2016 por conta do Mundial, também foram elencados por Santos. Ele recebeu o apoio de alguns parlamentares, como a deputada Miriam Marroni (PT) e o deputado Alexandre Postal (PMDB), que defenderam a aprovação do projeto.
Se houver acordo entre os líderes de bancadas no Parlamento Gaúcho, é possível que a Assembleia Legislativa vote sobre o tema já no próximo dia 5 de março. Para isso, serão necessárias 12 assinaturas da Mesa Diretora. O texto prevê que as empresas que patrocinarem o financiamento das estruturas temporárias para o estádio Beira-Rio, necessárias para que o Mundial ocorra na cidade, possam compensar até 100% do valor aplicado com o ICMS a recolher, ficando as mesmas condicionadas a repassar 15% sobre o montante compensado ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte RS). Dos R$ 30 milhões necessários para aquisição de equipamentos, como os de TI (para receber 1.2 mil jornalistas credenciados) e para as obras do entorno do empreendimento, o limite a ser utilizado por meio do incentivo fiscal é de R$ 25 milhões.
Presente na reunião, o prefeito em exercício Sebastião Melo admitiu que tem conversado com deputados do PMDB a fim de ajudar no convencimento da importância do projeto, mas ressaltou que a autonomia das bancadas está sendo respeitada. “Cabe ao governo o diálogo, mas a decisão é dos parlamentares”, mencionou. Para que as estruturas temporárias fiquem prontas e a operação do estádio seja entregue à Fifa no dia 29 de maio, o tempo necessário para a execução das obras é de 40 dias, o que exige que as mesmas iniciem no máximo até 15 de abril, calcula Santos.
Segundo o presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, deputado Mano Changes (PP), o tema foi inserido às pressas na pauta de Assuntos Gerais, a fim de sensibilizar os deputados a participarem do debate. “É preciso que cada parlamentar entenda esse projeto”, destacou. Mano argumentou que, para que a captação de recursos junto às empresas se inicie em abril, o prazo fatal para o regime de urgência seria em 21 de março (mas o PL só poderia ser votado no dia 25, uma terça-feira). Com o debate na comissão, a ideia é tentar acelerar, e garantir a votação na semana posterior ao Carnaval. Vencida esta etapa, o Internacional terá 15 dias para angariar pelo menos 20% obrigatórios do custo total necessário para a execução do projeto. “Não é hora de fazer política e disputa ideológica pré-eleitoral, mas de pensar no legado da cidade”, advertiu o deputado.
‘Não há um plano B’, afirma a prefeituraOs outros R$ 5 milhões necessários para a implementação de estruturas temporárias no entorno do Beira-Rio, que não entram no Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Rio Grande do Sul em 2014, em discussão na Assembleia Legislativa, deverão ser bancados através de uma parceria entre o Internacional e os governos estadual e municipal. “Mas a implantação das estruturas provisórias depende desse projeto”, salientou o prefeito em exercício Sebastião Melo durante a reunião na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.
Melo frisou que a verba pública cobrirá apenas as despesas de equipamentos que possam ficar como legado para a cidade, que ainda devem ser definidos pelo Ministério Público – como, por exemplo, televisões, barracas próprias para eventos, portais com detector de metais, entre outros –, mas garantiu que ambos governos devem ajudar o clube responsável pelo estádio na busca por patrocinadores. “No entanto, precisamos de regime de urgência na votação dessa matéria. Caso contrário, não sobrará tempo para a captação de recursos.”
O prefeito em exercício reforçou que “não há um plano B” caso o PL seja reprovado. Como o Internacional já informou não ter recursos, e o poder público não pode injetar dinheiro em estrutura temporária, esta é a solução mais inteligente, apontou Melo, lembrando que o “clube se responsabilizou pela empreitada quando assinou o contrato com a Fifa.”
Fonte: Legisweb / Jornal do Comércio – RS
