Com um total de 280,6 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional (SN) na Bahia, a arrecadação do sistema de tributação chegou a R$ 691,69 milhões em 2011, o que equivale a 11,42% a mais que no ano de 2010. Nesse total está incluído também o repasse feito pela Receita Federal do Brasil ao Estado da Bahia referente ao rateio do ICMS do SN no valor de R$ 281,63 milhões, além da antecipação parcial e tributária e do valor arrecadado com crédito reclamado e com as malhas fiscais no estado.
Durante o ano passado foram realizadas duas malhas fiscais, uma no terceiro trimestre, registrando um total de 12,1 mil contribuintes de diversos segmentos omissos de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e outra no quarto trimestre, com um total de 6,3 mil contribuintes do segmento de materiais de construção. Neste último caso a recuperação de receita foi de R$ 2,97 milhões, obtida através da verificação da regularidade das obrigações acessórias; recolhimento de antecipação parcial e dos tributos do SN e o pagamento da antecipação tributária de materiais de construção, devido à entrada do segmento na Substituição Tributária.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, o crescimento da arrecadação do Simples Nacional na Bahia representa o empenho da Secretaria da Fazenda na recuperação do crédito tributário, com ações dirigidas, massivas e com ênfase na informação ao pequeno empresário da importância do tributo para a sociedade. “Apesar de não representar a maior fatia da nossa arrecadação, o resultado mostra que uma ação articulada entre as diversas unidades repercute de forma bastante positiva, como foi o observado para o simples nacional”, afirmou Meirelles.
A fiscalização de estabelecimento das empresas optantes pelo SN, durante o ano passado, resultou em um crédito reclamado no valor de R$40,57 milhões, sendo que R$ 6,43 do total já foram quitados. Entre os critérios utilizados pela Sefaz para a fiscalização no período, estavam: os parâmetros de DASN zerada, omissos de DASN, empresas excluídas do regime em anos anteriores, divergência entre a receita declarada e as informações das administradoras (TEF), compras com valores elevados em função da receita declarada e informação de isenção indevida.
No ano de 2011, através da Malha Fiscal, a Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro) registrou uma recuperação da receita de ICMS por antecipação parcial no valor de R$ 21.453,77 mil e R$ 85.449,16 mil de ICMS do Simples Nacional. No segmento de materiais de construção, a DAT-Metro recuperou um total de R$ 474.616 mil, enquanto a DAT-Norte e DAT-Sul recuperaram, com o mesmo segmento, pouco mais de R$ 1 milhão cada uma. O recuperado com ICMS Simples Nacional entre as diretorias das regiões Norte e Sul foi de R$ 112.591,70 mil e R$ 112.116,64 mil, respectivamente.
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