[FA_Lite id=”4490″] Foram alteradas as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas, dentre outras modificações a criação do Perfil “C” que possibilita a escrituração resumida das informações exigidas pelo Fisco. O Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 também sofreu alterações, com efeitos somente a partir de 01.01.2013, relacionadas a ajustes de apuração do ICMS, substituição tributária e outros.
ATO COTEPE/ICMS Nº 16 – DOU 11/04/2012
Veja a norma na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=11/04/2012&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=204
