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Posts de David Oliva K. Jørgensen

ICMS ameaça ganhos de SP no pré-sal

SÃO PAULO - Os impostos e mudanças na estrutura do secretariado paulista ameaçam o cronograma e o total de recursos inicialmente previsto para aproveitamento do potencial do pré-sal no Estado de São Paulo. A meta era apresentar este mês medidas a serem adotadas para aproveitar o potencial de negócios de R$ 176 bilhões que a exploração do [...]

SPED FISCAL (ICMS) – Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Ciap é exigida desde 1º.01.2011

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída pelo Ajuste Sinief nº 2/2009 , é utilizada pelos contribuintes do ICMS e/ou do IPI e compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e às prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das [...]

ICMS sobre a Internet de banda larga

Por Dr. Coriolano Almeida Camargo - Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) O  CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) admitiu discutir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a internet de banda larga.  Este órgão tem por finalidade promover ações necessárias à [...]

ISENÇÃO DA TAXA SOBRE FRETE MARÍTIMO FAVORECE COMPETITIVIDADE NO NORTE E NORDESTE, SEGUNDO A CNI

Os produtos importados, destinados a portos do Norte e do Nordeste, estão isentos do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) por mais cinco anos, como forma de estimular a expansão das empresas localizadas naquelas regiões. A prorrogação da isenção até 2015, assinada em 31 de dezembro, foi aplaudida pelo presidente do [...]

IPI – Alterados diversos códigos da TIPI com vigência desde 1º.01.2011

A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) foi adequada em decorrência das atualizações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), mediante alteração do código 8473.30.43, acréscimo dos códigos 8409.99.9, 8409.99.91 e 8409.99.99, desdobramento na descrição do produto do código 8409.99.99, sob a forma de destaque Ex e exclusão dos códigos 8409.99.90 e [...]

ICMS – Ratificados convênios sobre insumos agropecuários, crédito presumido na aquisição de ECF e emissão de nota fiscal

Pelo ATO DECLARATÓRIO No 2 - DOU 1 07/01/2011, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 195 a 199/2010, que dispõem sobre a redução da base de cálculo para insumos agropecuários, isenção de CD com músicas de artistas capixabas, crédito presumido nas aquisições de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e de equipamento Emissor de Cupom [...]

COFINS: Receitas financeiras auferidas por entidades beneficentes de assistência social estão isentas da contribuição

Conforme esclarecido pela Solução de Divergência Cosit nº 10/2010, até o dia 29.11.2009, dia anterior ao da publicação da Lei nº 12.101/2009 , mesmo as entidades beneficentes de assistência social possuidoras do certificado de isenção estavam sujeitas ao recolhimento da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas, por não se tratarem de [...]

ICMS – Ratificados convênios sobre isenção, redução de base de cálculo e remissão, anistia e parcelamento de débitos

Foram ratificados os Convênios ICMS que dispõem sobre isenção, redução de base de cálculo, remissão, anistia e parcelamento de débitos fiscais. Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 1, de 3.01.2011 - DOU 04.01.2011 Ratifica os Convênios ICMS nºs 171/2010, 172/2010, 174/2010, 176/2010, 177/2010, 178/2010, 180/2010, 181/2010, 182/2010, 184/2010, [...]

Federal – Alteradas as condições sobre as exportações para o ressarcimento de créditos em procedimento especial

Foi alterada a Portaria MF nº 348/2010 , que instituiu o procedimento especial de ressarcimento de créditos das contribuições para o PIS/Pasep, para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para diminuição do prazo, de 4 para 2 anos, relativamente às exportações nos anos-calendário [...]

FEDERAL – Processo fiscal: Possibilitado o protesto extrajudicial de Dívida Ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Foi expedida Portaria Conjunta do Ministro de Estado da Fazenda, interino e do Advogado-Geral da União, dispondo que as Certidões de Dívida Ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais, independentemente de valor, poderão ser levadas a protesto extrajudicial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a [...]

Portal Nacional da NF-e: aperfeiçoamentos nas regras de validação da versão 2.0 do schema XML da NF-e

A NT 2010/10 traz as seguintes novidades: a) Aperfeiçoamento das regras de validação para não rejeitar NF-e: ·         GI08.4 e GI08.5 - para permitir a devolução de mercadorias em operação de combustíveis com UF de consumo diverso da UF do remetente. ·         GI08.6 - para permitir a emissão de NF-e conjugada de [...]
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