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Posts de David Oliva K. Jørgensen

ICMS/SP – Divulgado o cronograma para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O credenciamento no DEC deverá ser efetuado por meio da [...]

RFB regulamenta o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária.

A Receita Federal do Brasil publicou em Diário Oficial a Portaria que regulamenta o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta corrente bancária. Segue o documento na íntegra: PORTARIA Nº 2.444 RFB, DE 22/12/2010 (DO-U S1, DE 24/12/2010) Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente [...]

2011 inicia com parcelamento eletrônico

       O relacionamento da administração tributária paulista com o universo de seus contribuintes ingressa na era da tecnologia da informação. Inicia-se a fase do Domicilio eletrônico do contribuinte DEC. Por meio dele será mais ágil a troca de informações, notificações, comunicados e atos administrativos em meio digital. Em outros [...]

Escolha de regime tributário em pauta

A entrega obrigatória pelas empresas, a partir do ano que vem, da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve interferir na escolha do melhor regime tributário para 2011. Essa decisão deve ser tomada de janeiro a fevereiro do próximo [...]

Federal – Aprovadas novas disposições sobre a DCTF e a versão da DCTF Mensal 1.8 para 2011

Foram aprovadas novas disposições sobre a DCTF e a versão da DCTF Mensal 1.8, a serem observadas em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º.01.2011, ficando revogadas as Instruções Normativas RFB nºs 974/2009, 996/2010, 1.034/2010, bem como o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.036/2010 e a Instrução Normativa RFB nº [...]

Federal – Aprovado o programa PER/DCOMP 4.4

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4) e revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.002/2010 , que havia aprovado a PER/DCOMP 4.3, com efeitos a partir de 03.01.2011.O programa PER/DCOMP 4.4, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas [...]

Federal – Alteradas disposições sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária

Foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 285/2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária, mediante o qual é permitida a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica, na [...]
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