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Posts de David Oliva K. Jørgensen

Alterado crédito presumido nas operações de saída com peças e acessórios de bicicleta e motocicleta em Rondônia

Desde 08.12.2010, o Estado de Rondônia alterou a concessão de crédito presumido nas operações com pneus, peças e acessórios de bicicleta e peças e acessórios de motocicleta promovidas por estabelecimento atacadista rondoniense, passando a ser de 66,50% nas saídas internas e de 87,50% nas saídas interestaduais. Decreto nº 15.559, de 07.12.2010 [...]

Rondônia alterou dispositivos do Regulamento relativos a diversos benefícios fiscais de isenção e crédito presumido

Em 08.12.2010, o Governo do Estado de Rondônia incorporou ao RICMS alterações relativas a diversos benefícios fiscais como isenção de produtos destinados a portadores de necessidades especiais, prorrogação de prazo de validade da isenção e crédito presumido na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).       Decreto nº [...]

Empresas não devem postergar a adequação ao SPED Pis/Cofins por conta da prorrogação

A Receita Federal divulgou recentemente que o novo arquivo digital específico para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser entregue pelas empresas até o quinto dia útil de junho de 2011 – antes, o prazo era maio de 2011. Esse adiamento pode causar um relaxamento na [...]

SEFAZ/BA – Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital a partir de 1º de Janeiro de 2011

A partir de 1º de janeiro de 2011, a Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou efetivamente obtido no ano imediatamente anterior superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Considera-se faturamento bruto [...]
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