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Posts de Alessandra Chieregato

Sped/NF-e – Divulgada a Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.40, que cria e atualiza regras de validação

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.40, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme segue: a) modificação da RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando, assim, a [...]

Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Aquisições de bens e serviços de microempreendedor individual - Possibilidade (Solução de Consulta Cosit nº 303/2019): observadas as disposições da [...]

ICMS/MT – Contribuintes têm até 31 de janeiro para escolher produtos que receberão incentivos fiscais

O prazo é válido apenas para as empresas que já formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que as empresas podem fazer a inserção de novos produtos e subprodutos no Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) até o dia 31 de janeiro de 2020. O prazo é válido apenas para [...]

Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]

Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet

Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas pela Internet ou nas unidades de atendimento da RFB.   A [...]
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