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Posts de Aurélio M. Souza

Entrega das obrigações acessórias: por que essa tarefa deve ser cuidadosamente controlada?

Gerenciar a entrega de todas as obrigações acessórias sempre será uma tarefa com alto grau de complexidade para todo Gestor Tributário. Essa complicação pode ser motivada: pela quantidade de obrigações municipais, estaduais e federais que uma empresa deve entregar; por utilização de controles analógicos (planilhas, pastas etc.); ou em razão de [...]

MG: Cláusula 13ª do Convênio ICMS 52/2017: esclarecimento do Confaz e Parecer DOLT/SUTRI nº 147/2017

Considerando vários questionamentos de entidades representativas de contribuintes do ICMS sobre a correta aplicação da cláusula 13ª do Convênio ICMS 52, de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações [...]

MG: Mantida a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado

Conforme Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, mantém-se aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 - Consumo Específico [...]

Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP

A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal digital, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração Foi publicada no Diário Oficial da União, em [...]

DME: Receita Federal regulamenta a obrigatoriedade de prestação de informações em operações liquidadas em espécie

Operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisarão ser reportadas em declaração própria para esse fim Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou [...]

A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de [...]

Publicada versão definitiva do eSocial

A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto O Diário Oficial de hoje publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora [...]
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