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Posts de Aurélio M. Souza

MG: Programa Regularize viabiliza a solução de R$ 4,2 bilhões de débitos tributários em 2016

Facilidades oferecidas pelo Governo de Minas Gerais permitiram a regularização de contribuintes inadimplentes O Programa Regularize, instituído pelo Governo de Minas Gerais em julho de 2015, possibilitou aos contribuintes mineiros solucionarem R$ 4,2 bilhões em débitos tributários, seja em fase administrativa ou dívida ativa, no período de [...]

Mudam regras para fiscalização da NR 12

Empresas terão prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017), pelo Ministério do Trabalho, estabelece novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Os auditores [...]

MG: Contribuinte ganha mais prazo para quitar débitos com créditos acumulados de ICMS

Decreto estabelece 31 de março de 2017 como nova data-limite para a regularização Os contribuintes que têm débitos tributários com o Estado de Minas Gerais ganharam mais prazo para efetuar o pagamento aproveitando créditos acumulados de ICMS, dentro do Programa Regularize. A data-limite para a regularização fiscal utilizando-se dessa opção foi [...]
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