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Posts de Barbara Lima

Cobrança de ICMS para bens digitais

A medida pode representar uma vantagem importante para empresas de tecnologia Dias antes da entrada em vigor do Decreto Paulista nº 63.099/17, que regula a incidência do ICMS sobre “bens e mercadorias digitais” no estado de São Paulo, a juíza Simone Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu a liminar pleiteada pela [...]

ICMS – Combustíveis – PMPF – 01.06.2018

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 28.05.2018 - DOU de 29.05.2018 Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e Considerando o disposto no Convênio [...]

FGTS – Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – Versão 7

Circular CAIXA nº 807, de 17.05.2018 - DOU de 21.05.2018   Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no [...]

STJ aprova cinco novas súmulas

A 1ª seção do STJ aprovou, no último dia 9, cinco novas súmulas. Confira abaixo: Súmula 611 - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. Súmula [...]

Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Publicada versão 2.4.4 da EFD ICMS IPI Alteração: - Otimização de desempenho do processo de validação dos arquivos. O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou [...]

Imposto de Renda: saiba como prestar contas ao Fisco

Há três maneiras de apresentar a DIRPF. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas Até o dia 30 de abril, os contribuintes brasileiros devem enviar suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal, órgão que completa 50 anos em 2018. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas. Por isso, é [...]
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