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Posts de Barbara Lima

ICMS – Alterada a relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 15.02.2019 - DOU de 18.02.2019   Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no [...]

Previdenciária – Preenchimento da GFIP para produtores rurais que optaram por contribuir sobre a folha de pagamento sofre alteração

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3, de 13.02.2019 - DOU de 15.02.2019 Altera o Ato declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores [...]

Administração Tributária – Receita Federal esclarece sobre o ressarcimento ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização

Solução de Consulta COSIT nº 33, de 23.01.2019 - DOU de 07.02.2019 ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: RESSARCIMENTO AO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF. Por força do art. 19, inciso II e § 4º da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, conjugado com o Ato declaratório [...]

eSocial – Empresas do Grupo 1 podem utilizar a GRF e a GRRF para recolhimento do FGTS até julho/2019

Circular CAIXA nº 843, de 29.01.2019 - DOU de 31.01.2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do [...]
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