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Posts de Barbara Lima

Sped – e-Financeira

Publicação do ADE COFIS Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Aprova a versão 1.1.1 do Manual de Preenchimento da e-Financeira 1 - Inclusão da possibilidade de retificar a data fim para os Eventos de Abertura e Fechamento. Inclusão da mensagem de Sistema 1011 nos itens: 3.2.1.13 - Leiaute – Abertura – Campo dtFim; e 3.3.1.13 - Leiaute – [...]

Trabalhista – Contribuição sindical só poderá ser recolhida por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico e mediante autorização prévia e individual

Medida Provisória nº 873, de 01.03.2019 - DOU - Edição Extra de 01.03.2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 . O [...]

ICMS/SP – Inseridos benefícios fiscais na relação dos reinstituídos conforme o Convênio ICMS nº 190/2017

Altera o Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.   João Doria, Governador do Estado [...]

ICMS – Alterada a relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 15.02.2019 - DOU de 18.02.2019   Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no [...]
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