Carolina Oliveira

Livros digitais estarão isentos de ICMS no Rio Grande do Sul

19 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Assim como os livros, jornais e outros periódicos impressos, as obras em formato eletrônico e os suportes próprios para sua leitura não estarão sujeitos à incidência do ICMS no Rio Grande do Sul. Decreto do governador em exercício José Paulo Cairoli, garantindo imunidade tributária aos chamados e-books, será publicado na edição desta [...]

PL estabelece incidência de ICMS sobre mercadorias digitais

18 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Imposto vai incidir sobre download de aplicativos, softwares, jogos eletrônicos e similares. Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta do Poder Executivo para cobrar ICMS sobre mercadorias ou bens digitais. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 248/2018, encaminhado na semana passada pelo governo estadual, e que está [...]

CVM: decreto estadual não tem competência para alterar Lei das Estatais

17 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Colegiado entende que estado de SC pode estar infringindo competência da União ao editar decretos que mudam lei O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entendeu que decretos estaduais não podem alterar a Lei das Estatais (13.303/16), pois essa é de competência federal. Dessa forma, a área técnica da autarquia, nos casos de conflito [...]

Ilegalidades na tributação de softwares

16 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) publicou, em outubro de 2017 o Convênio ICMS nº 106, com o objetivo de disciplinar os procedimentos de cobrança do tributo sobre operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados. Incorporadas às legislações dos Estados e do Distrito Federal por meio [...]

Sefaz-ES intima três mil empresas a apresentar arquivos omissos de EFD

15 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Receita Estadual intima três mil empresas a apresentar arquivos omissos de EFD A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta terça-feira (09), na Imprensa Oficial, o Edital GEARC 04/2018 que intima 1.301 contribuintes inscritos no Simples Nacional e 1.806 contribuintes do Regime Ordinário a [...]

Cofis aprova o leiaute do programa gerador da Dirf/2019

11 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 71 COFIS, DE 5-10-2018 (DO-U DE 10-10-2018) O Ato Declaratório Executivo 71 Cofis/2018 aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 (Dirf 2019), que deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, [...]

Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins

10 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Luiz Rogério Sawaya: nota da PGFN é surpreendente e busca esclarecer um pouco mais um julgado complexo A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e Cofins. A orientação aos profissionais está na Nota Explicativa nº 63, publicada recentemente pelo órgão. O [...]

Alterações dos leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

09 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

No dia 14/09/2018 foi publicada em Documentação Técnica do Portal eSocial a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva (NDE) com o objetivo de disponibilizar as alterações dos leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) cuja obrigatoriedade tem início a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de [...]

e-Financeira abrangerá informações de previdência privada

08 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835, de 2018, que institui o Módulo de Previdência Privada nas informações prestadas por meio da e-Financeira regulada pela IN RFB nº 1.571, de 2015. A e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia empregada no SPED, conferindo às [...]

eSocial é prorrogado para janeiro de 2019 para empresas do Simples Nacional

08 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Uma boa notícia para o empreendedorismo: foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação. O Sindicato tem destacado este entrave em todas as reuniões do Grupo [...]

Comitê Diretivo do eSocial publica novo cronograma

05 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Resolução nº 5, de 2 de outubro de 2018 Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Comitê DIRETIVO DO ESOCIal, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 4º [...]

Camex dispõe a redução tarifária na importação de autopeças

04 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 70 CAMEX, DE 2-10-2018 (DO-U DE 3-10-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 160a reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2018, e o [...]

Prazo de pagamento do eSocial doméstico referente a outubro é antecipado para o dia 5

03 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a guia deverá ser recolhida até a próxima sexta-feira (dia 5). O DAE reúne em [...]

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