Carolina Oliveira

Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar

27 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema. A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de [...]

Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições

27 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Publicado em 22/11/2019 Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições. Publicada a versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições para correção de erro de validação de créditos no Bloco M Fonte: Sped [...]

Estado altera a lista de medicamentos com isenção de ICMS

27 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.881, DE 25-11-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 25-11-2019) REGULAMENTO - Alteração Estado altera a lista de medicamentos com isenção de ICMS O referido Ato altera o Decreto 37.699, de 26-10-98, para incorporar à legislação estadual benefícios aprovados pelo Confaz, que altera e acréscenta produtos na relação de fármacos e [...]

Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores?

26 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. Os empregadores já obrigados [...]

SP: Denúncia espontânea afasta multas por cancelamento de NF-e

22 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as penalidades de cancelamento de NF-e após o prazo regulamentar. O objetivo da medida é incentivar o contribuinte que infringiu a norma tributária a regularizar sua situação, de forma espontânea, antes do conhecimento da [...]

Reforma tributária do governo frustra o Congresso

21 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma será feita por fases, começando pela fusão do PIS/Cofins em apenas uma única alíquota. O pior sinal para o Executivo veio da [...]

Lei Geral de Proteção de Dados: devo me preocupar?

21 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Uma padaria, um salão de beleza, uma oficina mecânica, uma gráfica, uma companhia aérea e o Google, por incrível que pareça, têm algo em comum. Não acredita? Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, com alterações da Lei n° 13.853), conhecida popularmente pela sua sigla, LGPD. A LGPD é uma lei [...]

Desoneração da cesta básica vai acabar, diz Tostes Neto

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O novo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, como compensação, o governo deve devolver dinheiro aos mais pobres como adicional aos programas sociais Em sua primeira entrevista, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, comentou sobre a proposta do governo de reforma tributária e citou a [...]

Maia diz que junção de PIS/Cofins terá resistência e defende reforma ampla

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a proposta isolada do governo Jair Bolsonaro (PSL) de unificar os impostos PIS/Cofins deve ter dificuldades de tramitação. Segundo Maia disse ao UOL, essa pauta enfrenta resistência do setor de serviços desde a gestão Michel Temer (MDB), em 2018. Ele entende que é melhor trabalhar em cima de [...]

PGFN vai divulgar critérios de programa de refinanciamento de dívidas

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Dezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A informação é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A PGFN divulgou que a regulamentação da transação tributária na cobrança da dívida ativa, [...]

Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no [...]

Guedes defende ‘tributo sobre o pecado’, para aumentar imposto de bebida e cigarro

13 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Após a previdência, a nova reforma que está na mira do Governo Federal é a tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que ela está quase pronta para ser enviada ao congresso e, segundo o economista, vai significar “uma redução e simplificação dramática dos impostos”. Segundo o portal Metrópoles, a proposta de Guedes é [...]

Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado

13 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Atualmente, a Constituição Federal prevê a incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O imposto é devido na ocorrência da prestação de serviços que possibilitem a comunicação a distância. Ou seja, se uma pessoa [...]

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