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Posts de Carolina Oliveira

Capacitação de servidores para implantação do E-social é discutida em reunião na CNM.

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Secretaria da Previdência Social estiveram reunidos nesta terça-feira, 26 de março, na sede da entidade em Brasília. O encontro teve como pauta a retomada do plano de trabalho para capacitação de gestores e servidores para a implantação do E-Social. Já em plena atividade para [...]

ICMS/RJ – Fruição dos benefícios fiscais – Prorrogação da data final – Alteração do Decreto nº 46.409 de 2018

DECRETO N° 46.637, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (DOE 16.04.2019) Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inc. IV, doart. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Convênio [...]

CE: Decreto nº 33.036/2019 altera o Decreto nº 28.443/2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento

DECRETO N° 33.036, de 12 de abril de 2019 (DOE de 15.04.2019) Altera o decreto n° 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica. CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017 e o tratamento tributário [...]

Convênio ICMS Nº 038/2019 altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária

CONVÊNIO ICMS N° 038, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com [...]

Cronograma – Esocial, Efd-reinf e Dctfweb

O sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo. CRONOGRAMA – ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB 1º Grupo  Entidades que tiveram [...]

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2019 – PE: Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 09/04/2019 a 18/04/2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007, DE 08 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 09.04.2019) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 09/04/2019 até o dia [...]

Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

Em novembro de 2019, seu FGTS pode estar prescrito! Sim, seu Fundo de Garantia, conhecido simplesmente por FGTS, que não depositado pela empresa poderá estar prescrito em novembro de 2019. Explico: Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o prazo para que o [...]

PB: MEDIDA PROVISÓRIA N° 280 / 2019 – PB Altera as Leis nºs 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 280 / 2019 - PB Altera as Leis nºs 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB), e 11.301/2019, Altera as Leis nºs 5.123/1989, (ITCD), 6.000/1994, (consolida as normas do FAIN), 6.379/1996 (ICMS), 10.094/2013, (Ordenamento Processual Tributário, Processo Administrativo [...]

CE: Nota explicativa n° 001/2019 esclarece a extensão do diferimento de que trata o § 11 do art. 13 do decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997

NOTA EXPLICATIVA N° 001, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 26.03.2019) Esclarece a extensão do diferimento de que trata o § 11 do art. 13 do decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997. A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o diferimento de que tratam os incisos II e III do § [...]
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