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Posts de Carolina Oliveira

PIS/COFINS – Alíquota zero sobre a venda de livros não alcança a receita de serviços gráficos

A receita sobre a venda de livros está livre de PIS e COFINS pela figura da alíquota zero das contribuições, este benefício legal não alcança as receitas de prestação de serviços gráficos Este é o entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 445/2017 (DOU de 22/09). As vendas de livros realizadas por [...]

Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos

Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. Isso porque as tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças tributárias, fiscais [...]

NCM: Receita Federal promove alterações

Receita altera VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.738/2017 (DOU de 20/09). Com esta medida, o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 2016, fica alterado nos termos do Anexo Único desta Instrução [...]

Publicados os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2

Está disponível para download os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2. O Leiaute da versão 1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF - está a ser publicado na data de 08/09/2017, para que possa ser dada a devida publicidade o quanto antes. Por esse motivo, os arquivos XSD - versão 1.2 - deverão [...]

ICMS/GO – Contribuintes devem fazer credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico

A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Secretaria da Fazenda de Goiás comunica que, a partir do próximo dia 11, nos termos do art. 153-A, inciso VI, alínea “c”, da lei 19.665, de 2017, todos os contribuintes obrigados ao credenciamento, conforme o art. 3°, da Instrução Normativa N°1.124/12-GSF, de 05 de novembro de 2012, que ainda [...]

Novo EFD-REINF mensal passa a valer em janeiro

As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 passarão enviar a nova obrigação à Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída – EFD-REINF, mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2018. Para as empresas com faturamento abaixo desse valor o prazo é a [...]
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