Carolina Oliveira

STJ estende regime especial Reintegra à Zona Franca

22 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a fabricante de eletrodomésticos Wanke utilizar o benefício da desoneração a exportadores do Reintegra para suas vendas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A empresa requereu na Justiça que a receita de mercadorias enviadas à ZFM fossem aceitas como receitas de exportação e, dessa forma, [...]

ES: Concessionárias de gás canalizado deverão emitir nota fiscal eletrônica

20 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto Nº 4376-R DE 18/02/2019 O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; Decreta: Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte [...]

CE: Estado suspende os efeitos do regime de ST para os optantes do Simples Nacional

20 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 32.970, DE 15-2-2019 (DO-CE DE 15-2-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Atividades Especificadas Ceará suspende os efeitos do regime de ST para os optantes do Simples Nacional Ficam suspensos, relativamente aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, os efeitos do Decreto 32.900, de 17-12-2018, que dispõe sobre o regime [...]

O perigo da dívida do FGTS no eSocial

20 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Caso você ainda não tenha ciência, o governo federal recentemente expediu uma lei proibindo o crédito a empresas devedoras do FGTS. E se você está em débito com o FGTS, todo o cuidado é pouco: notificação, multa e autuação podem bater na sua porta. A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e privadas não podem mais [...]

Simples Nacional – Cuidados com a distribuição de lucros

18 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

SIMPLES NACIONAL – CUIDADOS COM A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. A medida é [...]

Adesão ao parcelamento de dívidas com o fisco estadual começa no dia 20

15 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no próximo dia 20 de fevereiro. Conforme determina a lei, a Secretaria da Fazenda dará oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. Na adesão, o contribuinte [...]

ICMS nas operações com energia elétrica que envolvam liquidações

14 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Por *Anderson Cardoso As obrigações tributárias referentes ao ICMS nas operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e que envolvam liquidações no Mercado de Curto Prazo e Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits [...]

TO: Medida Provisória concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação – QAV e gasolina de aviação – GAV

13 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

MEDIDA PROVISÓRIA N° 004, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, § 3°, da Constituição do Estado, adota a [...]

MA: Governo simplifica obrigações tributárias

11 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos arquivos eletrônicos da DIEF – Declaração mensal do ICMS, ficando obrigadas a entregar apenas a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com a Portaria [...]

MG: Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da NFC-e

08 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO N° 5.234, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 06.02.2019) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 daConstituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 36-B da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 [...]

CE: Fecomércio questionará mudanças na cobrança do ICMS ao Estado

07 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Segundo o presidente da instituição, novo modelo poderá reduzir competitividade de produtos locais ao aumentar valores cobrados referentes ao tributo. Hoje, empresários dos setores de comércio, serviços e turismo irão discutir os impactos do novo decreto do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação [...]

MA: Embarcações de luxo não pagam Fundo de Combate a Pobreza.

06 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Empresas que vendem embarcações de luxo como Lancha, Veleiro, Escuna, Pesqueiro, Trawler, Iate, Jet-Ski, Jet Boat e Caiaque, foram notificadas pela Secretaria de Fazenda do Maranhão por não recolherem o ICMS devido ao Estado e ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), em vendas que totalizaram R$ 4 milhões. No cruzamento de informações [...]

PE: Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos

04 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 47.050, DE 29-1-2019 (DO-PE DE 30-1-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PE DE 30-1-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Farmacêutico Governo dispõe a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos Foram modificados os Decretos 19.528, de 30-12-96, 28.247, de 17-8-2005, e 42.563, de 30-12-2015, relativamente [...]

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