Carolina Oliveira

DME: Uma Obrigação Esquecida!

07 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Desde janeiro/2018 é obrigatória a apresentação da DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. A DME abrange informações relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras [...]

RS: Estado concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral

05 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.658, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019) REGULAMENTO - Alteração Estado prorroga a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, entre outras normas, prorroga para até 31-12-2020, a redução da base de cálculo para o débito de responsabilidade por [...]

RS: Governo adia a data de início da obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária

05 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.659, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo adia a data de início da obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, adia, para 1-1-2020, a data de início da obrigatoriedade do ajuste para apuração da complementação [...]

RS: Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos

05 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.660, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019) REGULAMENTO - Alteração Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos Este Ato, que altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, prorroga, para até 31-5-2020, a redução da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com [...]

ICMS/MG – Estabelecido leiaute do arquivo digital a ser entregue pelos contribuintes enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar

04 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Portaria SUTRI nº 841, de 28.05.2019 - DOE MG de 29.05.2019 Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto [...]

ICMS/DF – Altera dispositivo que dispõe sobre critérios para enquadramento de substituto tributário

04 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO N° 39.854, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DODF de 30.05.2019) Altera o Decreto n° 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das [...]

PE: Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio

03 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 CAT, DE 30-5-2019 (DO-PE DE 1-6-2019) FARINHA DE TRIGO - Crédito Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de [...]

PE: Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

03 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CAT, DE 31-5-2019 (DO-PE DE 1-6-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outas [...]

Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

03 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e [...]

SC – Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

31 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO 13 DIAT, DE 23-5-2019 (PE-SEF DE 31-5-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-6-2019, no Ato 7 Diat, de 27-3-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente: - às [...]

CCFGTS aprova desenvolvimento do Projeto FGTS Digital

30 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 926 CCFGTS, DE 28-5-2019 (DO-U DE 29-5-2019) FGTS DIGITAL – Projeto CCFGTS aprova desenvolvimento do Projeto FGTS Digital Por meio do referido Ato, o Conselho Curador do FGTS aprova o desenvolvimento do Projeto FGTS Digital que, dentre os seus objetivos, está o de aperfeiçoar a arrecadação e a fiscalização do FGTS, bem [...]

ICMS/CE – Ratificados e incorporados convênios ICMS no Estado do Ceará

29 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 33.083, de 24.05.2019 - DOE CE de 27.05.2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, IV e VI da Constituição Estadual e; Considerando a [...]

TO: Estado institui o DARE

29 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 5.948, DE 24-5-2019 (DO-TO DE 27-5-2019) DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Instituição Estado institui o DARE Este Decreto institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado de Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição [...]

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