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Posts de Carolina Oliveira

ICMS: Ato Cotepe/MVA nº 3/2018 – DOU 1 de 09.02.2018, altera as margens de valor agregado para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de [...]

Conceito de “insumos” para PIS e COFINS

Nova decisão da CSRF encerra a controvérsia no âmbito administrativo? Como sabido, tal transposição conceitual desde então tem sido objeto de fortes críticas, ocasionando a proliferação de milhares de demandas administrativas e judiciais. Quando da instituição do regime não-cumulativo para Contribuição aos Programas de Integração Social [...]

GO – Lei reduz valor de multa de ICMS

As multas pagas pelos contribuintes em Goiás não podem mais ser maiores do que o valor das mercadorias, bens ou serviços prestados. Desde 16/01/2018, as multas pagas pelos contribuintes em Goiás não podem mais ser maiores do que o valor das mercadorias, bens ou serviços prestados. O valor da multa fica limitado ao valor do imposto, como estabelece a [...]

Ato COTEPE/MVA nº 1, de 09.01.2018 – DOU de 10.01.2018: ICMS – Altera as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

ATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 Publicado no DOU de 10.01.2018 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas [...]

Orientação NFC-e Sefaz-GO

Tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para todos os segmentos varejistas no Estado, a partir deste mês, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulga o passo a passo de como o contribuinte deve proceder para emitir o novo modelo de documento fiscal eletrônico por meio do site da Sefaz. 1) – [...]

Receita Federal esclarece regra de tributação sobre licença para comercialização de software

Nesta terça-feira(26/12) foi publicado no Diário Oficial da União o ADI RFB nº 07/2017 que normatiza o entendimento relativo ao IRRF sobre licença para comercialização de software. O ato define que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de [...]
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