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Posts de Carolina Oliveira

SEFAZ-SC: Fazenda de SC prorroga pagamento de ICMS para empresas prejudicadas pelos temporais de outubro

Segundo o decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, imposto de outubro poderá ser pago até 10 de dezembro O Governo do Estado prorrogou o prazo de pagamento de ICMS para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido ao temporal que causou [...]

Simples Nacional: Sebrae fará mutirão para renegociar dívidas das micro e pequenas empresas

Aprovada após quase dois anos de tramitação, a matéria abre um alívio para quase 700 mil micro e pequenas empresas ameaçadas de serem excluídas do regime tributário especial O Sebrae Nacional vai fazer um grande mutirão nacional para a promoção da renegociação das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, mais conhecida como [...]

Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação tributada é proveniente de estado que concede, unilateralmente, benefício [...]

Prorrogação do CEST não contribui com uma melhora dos problemas do comércio atacadista e varejista

A prorrogação do prazo de exigência do CEST ajudou os contribuintes do ICMS, mas não resolveu o problema do comércio que encontra dificuldade em definir o Código Especificador da Substituição Tributária Se todos os contribuintes aguardarem 1º de julho de 2017 para informar o CEST no documento fiscal, podemos ter uma parada no sistema de [...]

MS-Governador atende pedido do setor produtivo e eleva teto do Simples para R$ 3,6 milhões

O governador Reinaldo Azambuja atendeu solicitação da Fiems, Fecomércio-MS, Famasul e Faems e aumentou de R$ 2,52 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano o teto do Simples do Estado, equiparando ao nacional. O governador Reinaldo Azambuja atendeu solicitação da Fiems, Fecomércio-MS, Famasul e Faems e aumentou de R$ 2,52 milhões para R$ 3,6 milhões ao [...]

Indústrias tentam adiar e simplificar o Bloco K

Hélcio Honda: "Se a Coca-Cola fizesse aqui o seu xarope, que é seu grande segredo, pensaria se ainda valeria a pena produzir no país" As indústrias, por meio de suas federações estaduais, estão em contato com as respectivas secretarias da Fazenda para tentar adiar, mais uma vez, a exigência do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital [...]
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