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Posts de Carolina Oliveira

Prazo de pagamento do eSocial doméstico referente a outubro é antecipado para o dia 5

O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a guia deverá ser recolhida até a próxima sexta-feira (dia 5). O DAE reúne em [...]

SP:CAT dispõe sobre o cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa

PORTARIA 85 CAT, DE 28-9-2018 (DO-SP DE 29-9-2018) Este Ato prorroga para até 30-11-2018 as disposições relativas base de cálculo da substituição tributária previstas no Anexo Únixo da Portaria 124 CAT, de 30-12-2016, nas operações com ovos de páscoa de chocolate.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto [...]

Aprovado novo leiaute da EFD-Reinf

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 65 COFIS, DE 26-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, declara: Art. 1º Fica aprovada a versão 1.4 dos [...]

MG altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais

DECRETO 47.495, DE 25-9-2018 (DO-MG DE 26-9-2018) Foi alterado o Anexo I do Decreto 47.394, de 26-3-2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, [...]

GO: Decreto nº 9.319, DE  25-9-2018  Altera Ato que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS para optantes pelo Simples Nacional

DECRETO 9.319, DE  25-9-2018 (DO-GO DE 26-9-2018) O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás [...]
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