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Posts de Carolina Oliveira

Simples Nacional 2019: Adesão e sublimites

O prazo para aderir ao Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006 vence dia 31 de janeiro Este é o mesmo prazo para a empresa que pretende voluntariamente sair do regime. Um dos requisitos deste regime é não possuir débitos tributários. Portanto, para aderir ou continuar no Simples Nacional a empresa deve liquidar todos os [...]

eSocial: Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência Janeiro/2019

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário [...]

NF-e: Divulgada Nota Técnica que cria o Código de Segurança do Responsável Técnico

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou a Nota Técnica 5/2018, versão 1.00, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Os [...]

Guia definitivo – Impostos de empresas de TI

Guia definitivo – Impostos de empresas de TI O entendimento sobre os impostos de empresas de TI que incidem sobre softwareé matéria de grande disputa entre o mercado de tecnologia da informação e as autoridades tributárias do país. Boa parte do desentendimento entre os referidos agentes decorre da falta de uma legislação específica que [...]
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