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Posts de Carolina Oliveira

EFD/Contribuições: Perante o fisco municipal a qual pertenço tenho o prazo de até 90 dias para efetuar o cancelamento de documentos fiscais. Como faço para informar esta situação na EFD-CONTRIBUIÇÕES se o cancelamento ocorrer, por exemplo, no 90º dia?

A empresa deve informar essa venda cancelada, de uma nota fiscal escriturada a 3 meses atrás, como uma operação de redução de base de cálculo. Dessa forma a PJ deve escriturar, no mês em que ocorreu o cancelamento, um ajuste (redução de débito) diretamente no Bloco M, através dos registros de ajustes M220 (PIS) e M620 [...]

ICMS Nacional – Divulgada a implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e

Foi noticiada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a implantação do Evento Comprovante de Entrega do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na NF-e, iniciada, a partir de 05.10.2020, com a repercussão no ambiente de produção desse evento, em atendimento ao previsto no Ajuste Sinief nº 14/2019, que o instituiu. Este evento de marcação da NF-e [...]

FAQ- EFD/Contribuições: A EFD-Contribuições deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?

O arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, [...]

Decreto prorroga redução de imposto sobre produtos utilizados no combate à Covid

O Diário Oficial da União publicou o decreto nº 10.503 que prorroga a redução de alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid-19 até 1º de janeiro de 2021. O regime de Tributação Simplificada normalmente prevê a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) do Imposto de Importação sobre o valor da [...]

FAQ: EFD/contribuições-Regime de caixa

A empresa apura o Imposto de Renda pelo regime caixa, como fazer para informar o tributo correspondente às vendas parceladas, cuja tributação é feita por unidade de medida de produto, como por exemplo no caso de bebidas frias e combustíveis? O procedimento a ser adotado pelas empresas nestas situações deve ser o mesmo que já era utilizado no [...]

As empresas optantes pelo lucro presumido (regime cumulativo), precisam escriturar todos os blocos de registros de forma detalhada, isto é, nota a nota, item a item?

As empresas optantes pelo regime de tributação do IRPJ do Lucro Presumido podem escriturar de forma simplificada/consolidada nos termos do ADE COFIS 24/2011. No caso da escrituração consolidada, a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido, utilizará os registros F500/F510/F525 quando optante pela tributação de suas receitas pelo regime de caixa, [...]

ICMS/CE – Nova sistemática de tributação para as vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing (e-commerce)

Decreto nº 33.749, de 25.09.2020 - DOE CE de 25.09.2020 Dispõe sobre a sistemática de tributação relativamente a vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing (E-COMMERCE). O Governador do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no [...]
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