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Posts de Carolina Oliveira

GO: medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME, passa a ser isento de ICMS.

DECRETO N° 9.411, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 01.03.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, daConstituição do Estado de Goiás, [...]

MT: Portaria prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vencimento relativo à competência fevereiro de 2019, quanto ao ICMS e a parcela de diferencial de alíquotas devido pelos contribuintes sujeitos ao regime de apuração mensal.

PORTARIA SEFAZ N° 031, 01 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 01.03.2019) Altera, em caráter excepcional, prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 160 do Código Tributário [...]

SP: Comunicado Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2019.

COMUNICADO CAT N° 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 26.02.2019) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2019, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. de [...]

Liberado o download do Programa IRPF 2019

A Receita Federal disponibilizou hoje (25) o download do programa de preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019. Novidades da DIRPF 2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: A corrida do IR 2019 começa em 7 de [...]

O perigo da dívida do FGTS no eSocial

Caso você ainda não tenha ciência, o governo federal recentemente expediu uma lei proibindo o crédito a empresas devedoras do FGTS. E se você está em débito com o FGTS, todo o cuidado é pouco: notificação, multa e autuação podem bater na sua porta. A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e privadas não podem mais [...]
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