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Posts de Carolina Oliveira

Reflexos da reforma tributária no CTN

Com a criação de um único tributo e a extinção dos antigos, como fica a compensação tributária prevista na legislação? *Marcelo Annunziata Nunca se discutiu tanto sobre reforma tributária quanto neste ano. Parece que os políticos acordaram de vez para o problema fiscal no país. As reformas em curso perante o Congresso Nacional visam [...]

Isenção de ICMS sobre mercadoria dada como bonificação não alcança empresas incluídas na substituição tributária

Empresa que integra cadeia de substituição tributária (ST) não pode deixar de recolher o ICMS sobre mercadorias dadas a clientes como forma de bonificação. Esse foi o entendimento da Justiça catarinense, após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ação de companhia da região Norte que pleiteava a devolução do imposto recolhido. A [...]

ICMS/RN: Estado prorroga vencimento do ICMS

DECRETO 29.170, DE 25-9-2019 (DO-RN DE 26-9-2019)   RECOLHIMENTO - Prorrogação   Estado prorroga vencimento do ICMS Este Decreto prorroga, para o dia 30-9-2019, o prazo para pagamento do ICMS antecipado com vencimento em 25-9-2019. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da [...]

ICMS – Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

Despacho Confaz nº 71/2019 - DOU 1 de 25.09.2019) O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 48 a 76/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária aplicável a operações com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes: Protocolo ICMS nº 48/2019 - altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a [...]

Arrecadação de Impostos Federais acumula 3 trilhões e registra o melhor resultado em 5 anos

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira, 24, que arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais somou R$ 119,9 bilhões em agosto. Contabilizando de janeiro até agosto, a RFB já  superou a marca de R$ 1 trilhão, melhor resultado nos últimos cinco anos.. Segundo a Receita, parte do crescimento da arrecadação, no [...]
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