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Posts de Carolina Oliveira

ICMS/RJ – Prorrogado para 1º.07.2019 a vigência das novas regras para emissão de NF-e em operações com benefícios fiscais

Decreto nº 46.655, de 13.05.2019 - DOE RJ de 14.05.2019 Altera a vigência do Decreto nº 46.536, de 26 de dezembro de 2018. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta do Processo nº [...]

ICMS/RJ – Prorrogado para 1º.07.2019 a vigência das alterações na lista de produtos com substituição tributária, referentes a lâmpadas e eletrônicos

Decreto nº 46.657, de 13.05.2019 - DOE RJ de 14.05.2019 Dá nova redação ao art. 3º , do Decreto nº 46.595/2019 , que altera o Livro II (da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS). O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e o [...]

ICMS/MG – Inclusão de obrigações acessórias para os prestadores de serviços de comunicação

Decreto nº 47.644, de 09.05.2019 - DOE MG de 10.05.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763 , de 26 de [...]

ICMS/PB – Alterados diversos dispositivos no Regulamento quanto a benefícios fiscais, documentos fiscais e CFOP

Decreto nº 39.153, de 06.05.2019 - DOE PB de 07.05.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como os Decretos nºs 22.196, de 27 de agosto de 2001, e 33.616, de 14 de dezembro de2012, e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe [...]

ICMS/MG – Estabelecido novo prazo para opção pela definitividade da base de cálculo da substituição tributária nas condições que especifica

Decreto nº 47.642, de 07.05.2019 - DOE MG de 08.05.2019 Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 [...]

ICMS/SP – Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química para o período de 1º.05.2019 a 31.01.2022

Portaria CAT nº 27, de 30.04.2019 - DOE SP de 01.05.2019 Estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e [...]
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