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Posts de Carolina Oliveira

ICMS/MG – Estado de Minas Gerais concede benefícios fiscais aos estabelecimentos afetados pelas chuvas nos meses de janeiro e fevereiro/2020

Decreto nº 47.863, de 12.02.2020 - DOE MG de 13.02.2020 Concede benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe [...]

ICMS/RR: Estado introduz alterações no RICMS

DECRETO 28.405-E, DE 5-2-2020 (DO-RR DE 5-2-2020) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, com efeitos a partir de 1-2-2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das [...]

Governo federal muda estratégia e “topa” debater a reforma tributária de Rodrigo Maia

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, informou nesta quinta (30) que pela primeira vez, desde o início dos debates sobre a reforma tributária há um ano, o governo federal manifestou interesse em debater o projeto do Congresso e dos governadores, que se concentra nas melhorias da Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45). Na [...]

Receita Estadual dispõe sobre o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 RE, DE 2020 (DO-RS DE 28-1-2020)   LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração   Receita Estadual dispõe sobre o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus Este ato que altera a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, estabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem [...]
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