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Posts de Carolina Oliveira

ICMS/RN: Estado prorroga vencimento do ICMS

DECRETO 29.170, DE 25-9-2019 (DO-RN DE 26-9-2019)   RECOLHIMENTO - Prorrogação   Estado prorroga vencimento do ICMS Este Decreto prorroga, para o dia 30-9-2019, o prazo para pagamento do ICMS antecipado com vencimento em 25-9-2019. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da [...]

ICMS – Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

Despacho Confaz nº 71/2019 - DOU 1 de 25.09.2019) O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 48 a 76/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária aplicável a operações com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes: Protocolo ICMS nº 48/2019 - altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a [...]

Arrecadação de Impostos Federais acumula 3 trilhões e registra o melhor resultado em 5 anos

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira, 24, que arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais somou R$ 119,9 bilhões em agosto. Contabilizando de janeiro até agosto, a RFB já  superou a marca de R$ 1 trilhão, melhor resultado nos últimos cinco anos.. Segundo a Receita, parte do crescimento da arrecadação, no [...]

SC: Alesc declara insubsistentes dispositivos que dispunham sobre a redução de base de cálculo para agrotóxicos

DECRETO LEGISLATIVO 18.330, DE 18-9-2019 (DO-SC DE 19-9-2019)   BASE DE CÁLCULO - Redução   Alesc declara insubsistentes regras que dispunham sobre a redução de base de cálculo para agrotóxicos Este Decreto declara insubsistentes o artigo 1º e o inciso II do artigo 5º da Medida Provisória 226, de 23-8-2019. Fonte: Portal [...]

Não cabe modulação dos efeitos no caso do ICMS fora da base do PIS e Cofins, afirmam especialistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal pautou para 05 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional contra decisão que retira o IMCS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso envolve o RE nº 574.706/PR (Tema 69). A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Com o julgamento, o Supremo [...]
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