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Posts de Cristiano Santos

Confaz altera calendário de 2019 para informações das operações com combustíveis e lubrificantes, relativas a julho/2019

Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 12.06.2019 - DOU de 19.06.2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, [...]

Simples Nacional – Empresas excluídas do regime que fizerem adesão ao PertSN poderão fazer nova adesão com efeitos retroativos

Lei Complementar nº 168, de 12.06.2019 - DOU de 13.06.2019 Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018. O Presidente da [...]
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