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Posts de Cristiano Santos

Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins

Por Gabriela Coelho Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entretanto, o entendimento ignora decisão anterior do [...]
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