SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Posts de David Oliva K. Jørgensen

Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária

26.01.2016 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional. O projeto de lei complementar altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar [...]

Sefaz alerta empresas a aplicarem a alíquota de 18% de ICMS para as mercadorias tributadas com o percentual de 17%

26.01.2016 Mais de 2.000 empresas do regime normal de tributação do ICMS foram notificadas. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou mais de duas mil empresas do regime normal de tributação do ICMS, que ainda estão emitindo Notas Fiscais Eletrônicas de venda interna de mercadorias, a partir de 1º de janeiro de 2016, utilizando o [...]

MS: ICMS de materiais de construção sobe até 61,79% com nova base de cálculo

26.01.2015 Decreto publicado no Diário Oficial quase na virada do ano, no último dia 28 de dezembro, aumentou em até 93% a estimativa da margem de lucro do comerciante, o chamado MVA (Maior Valor Agregado), dos materiais de construção enquadrados na modalidade de cobrança por substituição tributária em que o tributo é recolhido antecipadamente, [...]

Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal

22.01.2016 Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de 150%, aplicada aos crimes fiscais. O entendimento é da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do [...]

Sefaz alerta empresas a aplicarem a alíquota de 18% de ICMS para as mercadorias tributadas com o percentual de 17%

22 de janeiro de 2016 Mais de 2.000 empresas do regime normal de tributação do ICMS foram notificadas. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou mais de duas mil empresas do regime normal de tributação do ICMS, que ainda estão emitindo Notas Fiscais Eletrônicas de venda interna de mercadorias, a partir de 1º de janeiro de 2016, [...]

PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários

21.01.2016 O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma uma proposta de emenda à Constituição (PEC 137/2015) que proíbe o Executivo de editar medida provisória sobre temas tributários. Caiado apresentou a PEC atendendo a sugestão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), da Associação Comercial [...]

Fenacon se une a entidades para debater sobre novo sistema de recolhimento do ICMS

21 de janeiro de 2016 A Fenacon, juntamente com o Sebrae e outras dez entidades, se reuniu na tarde desta quarta-feira (20) com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representada pelo Diretor de Programa do Ministério da Fazenda, Marcelo Melo, para discutir as alterações realizadas no sistema de recolhimento do ICMS impostas pelo [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.