MA – Subfaturamento pode suspender empresas do cadastro do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou a Portaria 106/10, que aumenta o controle sobre o valor da movimentação econômica das saídas e aquisições de mercadorias, realizada por contribuintes do ICMS.
Com a medida, poderá ser suspenso do cadastro do ICMS o contribuinte que nos últimos doze meses apresente em seus livros fiscais valor total das [...]
