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Posts de David Oliva K. Jørgensen

Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação [...]

Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense

Em seu discurso de abertura do evento “Correio Debate – Tributação e Desenvolvimento Econômico”, realizado ontem, 6/3, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, disse ver a simplificação do sistema tributário como necessária para a melhoria do ambiente de negócios do País. Ele classificou o modelo como complexo, [...]

Anuidade ao CRC pode ser paga até o dia 31 de março sem acréscimos legais

Profissionais e organizações contábeis que não efetuaram, em janeiro ou em fevereiro, o pagamento da anuidade de 2018, aos respectivos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), têm até o dia 31 de março para pagar o valor integral ou a primeira parcela, conforme estabelece a Resolução CFC nº 1.531, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre [...]

Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de fevereiro termina quarta-feira, 7 de março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos [...]

PRR tem prazo prorrogado para 30 de abril

A Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018, conversão da Medida Provisória nº 803, de 2017, prorrogou de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”. A Receita Federal publicará a regulamentação da matéria essa semana. Fonte: Receita [...]

Receita Federal publica comentários sobre a implementação do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS)

Foi publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 2018, aprovando nova versão do Manual de Preenchimento dos dados da e-Financeira. O Capítulo 7, incluído no Manual, traz os comentários visando ao adequado cumprimento das normas do CRS (Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 2016), cujas [...]
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