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Posts de Edivan Morais da Silva

Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado. Publicado em 17/01/2022 09h37 Atualizado em 17/01/2022 11h54 OComitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências [...]

Alagoas – Divulgada a data de retorno da cobrança do Difal nas operações e prestações destinadas à não contribuintes do ICMS

Comunicado SEFAZ SEM NÚMERO DE 14/01/2022, Publicado no DOE - AL em 17 jan 2022 Comunica que em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019/DF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do Difal devido ao Estado de Alagoas, nas operações destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, desde a concessão da [...]

Transformação digital e melhoria do ambiente de negócios são destaques em evento sobre inovação

Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Daniella Marques, e secretário de Produtividade e Competividade, Carlos Da Costa, participaram nesta quinta-feira da Rio Innovation Week Publicado em 13/01/2022 20h07Atualizado em 13/01/2022 20h35 Representantes do Ministério da Economia participaram da Rio Innovation Week, [...]

PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional (Perguntas e Respostas)

Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% Publicado em 11/01/2022 12h41Atualizado em 12/01/2022 12h12 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de [...]

Receita Federal identificará a inaptidão do profissional de contabilidade com o cruzamento da ECD x CFC

Dispõe sobre nova regra de transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD relativa à aptidão do profissional contábil conforme registros do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Serão emitidos avisos durante a transmissão da ECD, o que significa dizer que haverá o cruzamento de dados da ECD com a base em dados do CFC, de modo que será [...]

Recolher ou não o DIFAL para operações com não contribuinte a partir de 1º de janeiro de 2022

Neste artigo, entenda o caso do DIFAL e como fica a cobrança do DIFAL a partir de 1º de janeiro de 2022 Em 2022 recolher ou não o DIFAL – Diferencial de alíquota nas operações interestaduais do ICMS devido pela diferença de alíquotas nas operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidores finais. Entendo o caso Em [...]

PGFN – Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)

Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União. Portaria PGFN nº 214, de 10.01.2022 "(...) DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE [...]
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