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Posts de Edivan Morais da Silva

Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais. 06/05/2022 16h54 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do [...]

Governo de Minas concede Tratamento Tributário Setorial para cervejarias de micro, pequeno e médio portes

Medida pode ajudar a ampliar o setor no estado 06/05/22 15:00:0 Diferimento do ICMS poderá ser usado para compra de insumos e máquinas A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros da bebida. Para [...]

TIPI alterada novamente, agora para ampliar de 25 para 35 as reduções das alíquota do IPI

Publicado hoje sexta-feira 29 de abril o Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022 que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021 agora para ampliar de 25% para 35% as reduções das alíquota do IPI com efeitos a partir do dia 1º de maio de 2022. É [...]

Avisos NF-e: Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021

Tendo em vista a publicação do Decreto nº 11.021/2022, que alterou a produção de efeitos da nova Tabela de Incidência de IPI (TIPI), prevista no Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicará Ato Declaratório Executivo (ADE) na data de hoje com as novas alíquotas de IPI para os NCM [...]

Atenção: Redução de IPI e Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova TIPI

Comunicado - Receita Federal "Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI Publicado em 07/03/2022 16h23 Atualizado em 24/03/2022 18h28 Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do [...]

Comunicado de Minas Gerais referente a diferença entre as alíquotas interna e interestadual – DIFAL, nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS

COMUNICADO SUTRI Nº 001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 COMUNICADO SUTRI Nº 001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 (MG de 09/02/2022) O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e considerando, 1. que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5.469 e o RE nº 1.287.019 (Tema 1093 da Repercussão Geral), decidiu pela [...]

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital

PORTARIA PRES/INSS N° 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 04.02.2022) Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 9.746, de 8 de abril de [...]
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