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Posts de Edivan Morais da Silva

Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis

Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC. Publicado em 04/01/2022 16h33 A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e [...]

Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada

Medida já está valendo desde 1º de janeiro de 2022 Publicado em 03/01/2022 17h57Atualizado em 03/01/2022 18h06 Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou [...]

Cofins-Importação – Até 31 de dezembro de 2023 a majoração da alíquota da contribuição na importação de bens

A Lei nº 14.288/2021 alterou o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004  que estava com a redação "até 31 de dezembro de 2020" assim podemos entender que foi prorrogado o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior [...]

Desoneração é prorrogada até 2023

A contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento), antes prevista para se encerrar em 2021, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023. Vários setores da economia podem optar pela desoneração da folha de pagamento, que consiste na substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal [...]

Sancionada a lei que estabelece novas regras para o transportador autônomo de cargas no MEI

A Lei Complementar nº 188/2021 alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Simples Nacional. Entre as disposições ora introduzidas, destacamos que a partir de 03.01.2022, o transportador autônomo de cargas regularmente inscrito como microempreendedor individual (MEI) terá novas regras, a saber: a) o limite da receita bruta [...]

eSocial: Eventos de Remuneração S-1200 da Competência Janeiro/2022 não deverão ser enviados até a divulgação da Tabela de Alíquotas do INSS e Salário-família referente ao Ano de 2022

FOLHA JANEIRO/2022 Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022 Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser [...]

eSocial – Portaria disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e o Ministério da Economia (ME) disciplinaram a forma de apresentação ao eSocial, pelo segurado especial, de informações relacionadas: I - ao registro de trabalhadores; II - aos fatos geradores, à base de cálculo e aos valores: a) dos tributos; b) das contribuições à Previdência [...]
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