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Posts de Edivan Morais da Silva

ICMS/São Paulo – Carga tributária reduzida de 3,69% para 3,2% o ICMS no fornecimento de alimentação

Publicado Decreto nº 66.391/2021 DOE SP de 29.12.2021 que promove alterações, com efeitos a partir de 1º.01.2022, no Decreto nº 51.597/2007, que dispõe sobre o regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação para alterar, de 3,69% para 3,2%, a carga tributária incidente sobre a [...]

Instituido o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada e sua operacionalização.

Por meio do ato em fundamento foi dada publicidade ao Convênio ICMS nº 235/2021 que institui o Portal Nacional do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), o qual será disponibilizado no site da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul - SVRS (difal.svrs.rs.gov.br) destinado a prestar as informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias, [...]

São Paulo – Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida

Estado de São Paulo, inscrições cassada   A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.141 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 24/12 e a relação dos contribuintes cassados [...]

Dirf – Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022)

O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105/2021 aprovou o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022), o qual deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2021, situação normal, e das relativas ao ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial, [...]
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