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Posts de Evelin Oliveira

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins.

A discussão diz respeito à inclusão dos dois tributos na receita bruta das empresas, que forma a base de cálculo dessas contribuições. Casos semelhantes relativos a outros tributos (ICMS e ISS) já tiveram repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade [...]

Denúncias sobre FGTS e contribuições previdenciárias passam de 6 mil; veja o que fazer se a empresa não depositou

Trabalhador que teve os depósitos atrasados precisa reaver o dinheiro para não ficar sem o saque de até R$ 500 liberado pelo governo. De janeiro a agosto desde ano, mais de 6,6 mil pessoas fizeram denúncias referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, segundo dados do Ministério Público do [...]

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile. A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal [...]
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