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Posts de Evelin Oliveira

Funrural tem novas regras a partir de 2019

Novo regime para que os produtores rurais contribuam à Previdência Social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua folha de pagamentos a trabalhadores. Em janeiro de 2018 o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.606, esta, além de tratar das diretrizes para o parcelamento das dívidas do Funrural, trouxe também um novo [...]

COMISSÕES VOLTAM A ANALISAR DESEMPENHO DO ESOCIAL

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta manhã (29/11), como melhorar o eSocial - sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para os empregados. A ideia é reduzir a burocracia e cobrar a mudanças dos prazos para aderir à [...]

STF AFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais. Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento [...]

Imposto de Renda ganha Novo Regulamento

Depois de quase 20 anos governo publica novo Regulamento do Imposto de Renda A novidade veio com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23/11 (pg. 57 a 157). Com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 fica revogado o Decreto nº 3.000/99, que Regulamenta a tributação, fiscalização, [...]
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