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Posts de Evelin Oliveira

TJDFT prorroga prazos do pje vencidos em 7/2

Determina a Lei 11.419/2006, em seu art. 10, § 2o: "No caso do § 1º deste artigo, se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema Conforme disposição expressa do art. 10, §2º, da Lei 11.419, de 19 de [...]

Desativação da URL antiga da EFD-Reinf

O Web Service para consulta do evento de totalizações com o resultado do processamento do fechamento, deverá ser acessado através dos endereços abaixo Como veiculado em 15/01/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, a URL antiga será desativada. Entretanto, visando maior divulgação aos contribuintes, essa desativação será feita [...]

Reforma da Previdência: abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso [...]

EFD-REINF – informações relativas ao mês de janeiro de 2019, inclusive pelas entidades que não tenham movimento ou que estejam inativas

A EFD-Reinf contendo informações relativas ao mês de janeiro de 2019 deverá ser enviada ao Sped até o dia 15/02/2019, conforme anexo único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 2, de 29 de janeiro de 2019. Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 2017, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais [...]

Termina dia 24 de abril o período de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute

eSocial: Veja as principais orientações para a implantação da nova versão Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019. A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 19/12/2018. Veja as [...]

Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado

Aumento será o mesmo aplicado ao salário mínimo A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de [...]

Prazo de Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) vai até dia 28 de Fevereiro

Para os escritórios de Contabilidade que atendem Médicos e demais profissionais de saúde, no mês de Fevereiro deve-se cumprir uma obrigação acessória junto ao fisco que é a DMED -  Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, o prazo vai até dia 28 de Fevereiro de 2019. Segundo o Contador  Valdivino Sousa da Alves Contabilidade, “essa [...]

Prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos terá que ser agendada

A medida provisória do pente-fino estabelece algumas mudanças na prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, aposentados e pensionistas acima dos 60 anos terão que agendar antes de fazer a atualização cadastral. Pelas regras antigas, o beneficiário recebia um aviso na tela do terminal de [...]
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