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Posts de Evelin Oliveira

Empresário, prepare-se: o eSocial veio para ficar

Em janeiro de 2019, o 3° grupo composto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e pessoas físicas, inicia a exigência do envio das informações cadastrais. A obrigatoriedade de transmissão do eSocial para o contribuinte pessoa física, equiparado à pessoa jurídica, ocorrerá em janeiro de 2019, mediante [...]

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI É ATUALIZADA

Foi republicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse Ato Declaratório Executivo tem por finalidade republicar o ADE RFB nº 6, de 23 de outubro de 2018, que [...]

Funrural tem novas regras a partir de 2019

Novo regime para que os produtores rurais contribuam à Previdência Social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua folha de pagamentos a trabalhadores. Em janeiro de 2018 o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.606, esta, além de tratar das diretrizes para o parcelamento das dívidas do Funrural, trouxe também um novo [...]

COMISSÕES VOLTAM A ANALISAR DESEMPENHO DO ESOCIAL

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta manhã (29/11), como melhorar o eSocial - sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para os empregados. A ideia é reduzir a burocracia e cobrar a mudanças dos prazos para aderir à [...]

STF AFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais. Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento [...]
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