Fernanda Rodrigues

Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa

26 maio 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e pequena empresa. Atualmente, o Estatuto Nacional [...]

Câmara aprova MP que amplia o Programa Seguro-Emprego

26 maio 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

A Medida Provisória 761 prorroga o prazo de adesão ao programa de dezembro de 2016 para dezembro de 2017. Prazo de extinção é adiado para dezembro de 2018 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a [...]

Arrecadação federal volta a crescer

26 maio 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Dados da Receita mostram aumento real de 2,2% em abril, quando R$ 118 bilhões entraram nos caixas do governo A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 118,047 bilhões em abril, um aumento real (já descontada a inflação) de 2,27% na comparação com o mesmo mês de 2016. Em relação a março deste ano, houve aumento de [...]

eSocial passa adotar o padrão IDG do Governo Federal de fácil navegação e com acessibilidade

11 maio 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites governamentais. O portal do eSocial está mais moderno. A partir de agora, passou a adotar o padrão IDG - Identidade Padrão de Comunicação Digital do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da [...]

Bônus de produtividade aos fiscais vai gerar indústria de multas

18 abr 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

O advogado tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores Associados (foto), diz que a medida vai interferir na neutralidade dos julgadores do Carf Editada no fim do ano passado, a Medida Provisória 765, que concede bônus a auditores e fiscais da Receita Federal proveniente, entre outras fontes, do montante arrecadado [...]

Cerca de 1,3 milhão de empresas precisam se adaptar à nova versão da NF-e

29 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Cerca de 1,3 milhão de empresas emissoras de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) no Brasil terão que se adaptar à nova versão do documento fiscal. Desde que a NF-e foi instituída no país em 2005, já foram autorizadas aproximadamente 16 bilhões de notas fiscais eletrônicas. A partir de 1º de junho, a versão 4.00 da NF-e entra em vigor no ambiente [...]

Governo pretende acabar com a desoneração da folha de salários

29 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Atualmente, 54 setores são beneficiados pela medida que vigora desde 2011, entre eles, tecnologia da informação, hoteleiro, construção civil, call center e transportes. O governo quer acabar com o benefício da desoneração da folha para todos os setores, informou um integrante da equipe econômica. A Receita Federal calcula que a renúncia fiscal [...]

Prazo de entrega da GIA-ICMS de janeiro e fevereiro/2017 será prorrogado

21 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Em comunicado oficial, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro publicará, em breve, uma Resolução prorrogando o prazo de entrega da GIA-ICMS, referente aos períodos de apuração janeiro e fevereiro de 2017. O adiamento se deve por problemas técnicos nos arquivos de instalação e de atualização da nova versão 0.3.3.4 do programa [...]

Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

21 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros, sem causar [...]

Fiscos do Brasil e da Argentina agilizam a troca de informações

20 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

A medida faz parte de um acordo firmado com países do G20 para prevenir a evasão fiscal no planeta Os Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois países. O acordo foi assinado nesta sexta-feira, 17/03, em Buenos Aires pelo secretário da Receita [...]

Impostos colocam o automóvel brasileiro entre os mais caros do mundo

10 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Os tributos representam, em média, 35% do preço final do veículo, mas podem chegar a 55%. As montadoras reivindicam a simplificação tributária para ganhar competitividade A carga tributária sempre foi tida pelo setor automotivo como o principal entrave à competitividade do automóvel brasileiro. Aproximadamente 35% do custo de produção das [...]

Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT

10 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1699/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A Lei nº 13.254, de 13 de [...]

Receita Federal regulamenta acesso ao Regime de Tributação Unificada

10 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1698/2017 dispõe sobre o RTU na importação, por via terrestre , de mercadorias procedentes do Paraguai Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1698/2017, que facilitará o acesso ao Regime de Tributação Unificada (RTU), sem abrir mão do controle aduaneiro. Ainda, será viabilizado o [...]

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