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Posts de Gustavo Luiz Brondi

Fiscalização: Expectativa de Lançamento em 2016 com as Autuações é de R$ 155,4 bilhões!

Conforme documento publicado pela Receita Federal do Brasil,  considerando os procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2015, a expectativa da Fiscalização da Receita Federal é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 155,4 bilhões. Estão na mira do Fisco 20 mil contribuintes com indícios de irregularidade. Entre as [...]

ICMS/PR – Aplicação do Diferimento Parcial – Operações com Substituição Tributária

Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição tributária. Desde 1º/4/2015, não está mais em vigor o inciso I do § 1º do art. 108 do RICMS/PR, que vedava a aplicação do diferimento parcial nas operações sujeitas à substituição tributária. Para o cálculo do ICMS devido nas operações [...]

NFe – Nota Técnica 2015.001 – Industrialização por Encomenda – Pedido de Prorrogação

Resumo da NT 2015.001 Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. O Evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, com um [...]

Bloco K prorrogado para 2016

De acordo com informação oficial do site da Receita Federal do Brasil, o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K teve sua obrigatoriedade prorrogada para 2016. Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da [...]

EFD Contribuições – Novas regras de retificação de arquivos impossibilitam a escrituração de operações extemporâneas

Conforme disposto no art. 11 da IN RFB nº 1.252/2012, com a nova redação dada pela IN RFB nº 1.387/2013, a pessoa jurídica pode substituir arquivo de escrituração digital já transmitido, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, [...]

ICMS/SP – Alterações nos procedimentos de emissão de NF-e nas operações interestaduais sujeitas a alíquota de 4%

Portaria CAT nº 98, de 18.09.2013 - DOE SP de 19.09.2013 Altera a Portaria CAT-64/2013, de 28.06.2013, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na [...]
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