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Posts de Gustavo Luiz Brondi

ICMS/SP – Alterações nos procedimentos de emissão de NF-e nas operações interestaduais sujeitas a alíquota de 4%

Portaria CAT nº 98, de 18.09.2013 - DOE SP de 19.09.2013 Altera a Portaria CAT-64/2013, de 28.06.2013, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na [...]

Nota Técnica 2013.006 – Inclusão de tag específica para nº da FCI e CST (origem) 8

A Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada inicialmente pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012, editados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. O Ajuste 19/2012 foi revogado e a regulamentação sobre este assunto passou a constar no Convênio ICMS 38/2013. Tratam deste assunto [...]

ICMS/SP – Regulamentado os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulistas na aplicação da alíquota de 4%

Portaria CAT nº 64, de 28.06.2013 - DOE SP de 29.06.2013   Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Resolução do Senado Federal 13, de [...]

Para atendimento ao IPI – Instituída a EFD em Pernambuco – Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013

Instrução Normativa RFB nº 1.371, de 28.06.2013 - DOU 1 de 01.07.2013   Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.   O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e [...]

Solução de Consulta nº 32/2013 mantém posicionamento do conceito de Insumo para crédito de PIS/COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA No -32, DE 24 DE ABRIL DE 2013 ASSUNTO:Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. Somente podem ser considerados insumos, para fins de creditamento da Cofins, os bens ou os serviços intrinsecamente vinculados à produção de bens, isto é, quando [...]

Portaria CAT nº 53/2013 – Regime Especial para não aplicação da Substituição Tributária em São Paulo

Portaria CAT nº 53, de 24.05.2013 - DOE SP de 25.05.2013   Disciplina a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do artigo 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principal e acessórias.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o [...]
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