SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Posts de Gustavo Luiz Brondi

Desoneração da carga tributária – Instituido o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom)

Medida Provisória nº 497, de 27.07.2010 - DOU 1 de 28.07.2010 Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de [...]

EFD – Sergipe divulga nova lista de obrigados

Portaria SEFAZ nº 509, de 22.06.2010 - DOE SE de 02.07.2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2011, da Escrituração Fiscal Digital - EFD, aos contribuintes indicados no Anexo Único desta Portaria e altera a Portaria nº 367 de 1º de junho de 2009. O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso [...]

EFD – MS altera o RICMS para inclusão do CIAP

Decreto nº 13.023, de 26.07.2010 - DOE MS de 27.07.2010 Altera dispositivos do Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de incorporar à legislação [...]

SP – Novas alterações no RECOPI

Portaria CAT nº 114, de 23.07.2010 - DOE SP de 24.07.2010   Altera a Portaria CAT nº 14/2010, de 10.02.2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel [...]

EFD – Registros dispensados pelo Paraná

O Estado do Paraná optou por dispensar os contribuintes dos seguintes registros: C176 - Conforme consta do Guia Prático da EFD: REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55). Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal que gera direito a ressarcimento de ICMS em [...]

EFD – Paraná divulga lista de obrigados

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56, de 12.07.2010 - DOE PR de 16.07.2010 O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte NPF - Norma de Procedimento [...]

SPED – Instituido Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação

Protocolo ICMS nº 93, de 09.07.2010  - DOU 1 de 14.07.2010 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos - SCD-e - e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. As Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.