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Posts de Gustavo Luiz Brondi

NFe – Instituido CRT (Código de Regime Tributário) e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)

Ajuste SINIEF nº 3, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de [...]

CFOP – Alterações no Convênio s/nº de 1970

Ajuste SINIEF nº 4, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reunião ordinária, realizada [...]

NFe – Alterações no Ajuste SINIEF nº 7/2005

Ajuste SINIEF nº 8, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política [...]

IN RFB 1052/2010 institui EFD para PIS e COFINS

Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de [...]

ECD – Obrigatoriedade

A Circular SUSEP nº 406, de 29 de junho de 2010 – DOU de 30.06.10 - dispõe sobre a obrigatoriedade relativamente aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 para as sociedades seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar constituídas sob forma de sociedades [...]

ICMS/SP – RECOPI – Nova Prorrogação

Através da Portaria CAT nº 103/2010, a produção dos efeitos do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI - aos papeis dos tipos relacionados nos itens 3 a 28 do anexo I foi adiada para 1º de agosto de 2010. Essa é a segunda vez que os efeitos da Portaria CAT nº 14/2010 são prorrogados, anteriormente sua data [...]

Alteração na legislação da DIF – Papel Imune

A Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) foi alterada pela [...]
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