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Posts de Gustavo Luiz Brondi

Ato Cotepe nº 22/2010 altera Registros da EFD

Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 17 de junho de 2010 – DOU de 22.06.10  Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.  Tabelas Alteradas:  1) Tabela "2.5.1 - Tabela Blocos", o [...]

Prorrogado o prazo para utilização das disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da NF-e, Versão 3.0

Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 17 de junho de 2010 – DOU de 22.06.10 altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09 para prorrogar a utilização das disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de dezembro de 2010. Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 17 de junho de 2010 – DOU de 22.06.10 O [...]

Obrigatoriedade de envio do arquivo da NF-e

  O parágrafo 7º da cláusula sétima do Ajuste SINIEF nº 7 de 2005 dispõe acerca da obrigatoriedade. De acordo com as regras estabelecidas pelo Ajuste SINIEF nº 07/2005, imediatamente após o recebimento da Autorização de Uso da Nota Fiscal Eletrônica o emitente do documento fiscal deve obrigatoriamente disponibilizar “download” ou [...]

São Paulo dispensa contribuintes obrigados a EFD da geração dos arquivos digitais do SINTEGRA e da escrituração dos Livros Fiscais

  A Portaria CAT 273/2009 publicada em 22 de dezembro de 2009 acrescentou o parágrafo 1º-A na Portaria CAT 32/1996 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.   O Convênio 143/2006 que instituiu a Escrituração Fiscal Digital deixa a critério das Unidades da Federação a dispensa das obrigações do Convênio 57/95 (SINTEGRA) conforme [...]
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