SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Posts de Herivelton Barros

MEI pode participar de licitação?

Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O setor público, seja ele federal, estadual ou municipal, para muitas atividades, é [...]

NDE nº 3/2019, publicada em 29/03/2019: leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista

Esta Nota de Documentação Evolutiva - NDE tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado. Previsão de implantação: As datas de implantação nos ambientes de produção restrita e [...]

Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas [...]

Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que a remessa postal seja limitada ao valor máximo de US$ 100 e se destine a pessoa física. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um [...]

Adesão dos contribuintes, que recolhem ICMS – Fronteiras, para parcelar tributo termina nesta sexta-feira (22)

O prazo para o contribuinte da atividade do setor do comércio, que é do regime Normal, aderir ao parcelamento extraordinário do ICMS Normal termina nesta sexta-feira (22). Os contribuintes deverão requerer o parcelamento de forma individual somente em uma das cinco Recebedorias de Rendas da Receita Estadual mais próxima do domicílio do [...]

Inflação oficial fica em 0,43% em fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que calcula a inflação oficial do país, ficou em 0,43% em fevereiro deste ano. A taxa é superior ao 0,32% em janeiro, segundo dados divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxas de 0,75% no ano e de 3,89% em 12 meses, de acordo com o [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.