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Posts de Herivelton Barros

SEFAZ PB: Empresas com indeferimento na opção Simples Nacional podem recorrer até o dia 12 de março

A Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual publicou no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Receita (DO-e-SER), desta quarta-feira (20), a lista com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que tiveram indeferimento da solicitação da opção do Simples Nacional para [...]

Ex = Exceção ou Exclusivamente.

O termo EX utilizado na Tabela de Incidências do IPI - TIPI tem a finalidade de dar um tratamento fiscal ou tributário diferenciado para alguma das mercadorias de um determinado código. Vejamos esse exemplo: 8310.00.00 - Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais [...]

SEFAZ PB: Receita Estadual realiza curso para auditores fiscais das cinco regionais para operacionalizar parcelamento do ICMS Fronteiras

O secretário executivo de Estado da Receita, Bruno Frade, participou, na tarde desta quarta-feira (13), da abertura do curso destinado aos auditores fiscais das cinco regionais da Receita Estadual para operacionalizar o parcelamento extraordinário do ICMS - Normal da atividade comércio do regime Normal, no auditório da Escola de Administração [...]
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