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Posts de Ilana Delmondes

O desajuste da substituição tributária

*Luiz Carlos Bohn   Passados mais de dois anos da decisão do STF que determinou o direito à restituição aos contribuintes dos valores pagos a mais na Substituição Tributária (ST) do ICMS, o cenário atual é de completa incerteza e insegurança jurídica. O objetivo inicial da ST era o de concentrar a tributação apenas em produtos cuja [...]

Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias [...]

eSocial fechará empresas, alerta palestrante

Sistema criado para simplificar o envio de informações trabalhistas das pessoas jurídicas, o eSocial se tornou motivo de preocupação para os escritórios de contabilidade e profissionais de RH. O motivo é a falta de atenção dos empresários com as mudanças provocadas pela plataforma, que estabelece rigidez aos prazos previstos em lei e multas [...]
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