SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Posts de Ilana Delmondes

Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instítuído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal [...]

Liminar libera entidade de aderir ao eSocial

A Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp) obteve na Justiça liminar que impede o Fisco de cobrar sua adesão ao eSocial – ferramenta que levará dados relativos aos trabalhadores em tempo real para os Fiscos. Com a decisão, a entidade também continua a não ter que pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de [...]

Carf libera compensação antes do fim de ação

Em uma decisão incomum, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou compensação tributária antes do encerramento de uma ação judicial. O julgamento, da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, beneficia a BF Utilidades Domésticas. A turma, em decisão unânime entendeu que, apesar de ser possível questionar a "forma" como o [...]

Tributaristas defendem fim da vantagem para PJ

Por Thais Carrança | De São Paulo Acabar com a "pejotização" em seu sentido amplo - a diferença de tributação entre pessoas que exercem uma mesma atividade como pessoa jurídica e aquelas que trabalham como autônomas ou empregadas - é fundamental para reduzir a desigualdade na carga de impostos entre trabalhadores de alta e baixa renda. Esta [...]

Carf aceita excluir ICMS do PIS e da Cofins

Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para tributaristas, ambos os acórdãos, de diferentes turmas, indicam que o tribunal administrativo, finalmente, começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março do ano passado, o Pleno do [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.