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Posts de Ilana Delmondes

Sefaz SP: Fazenda transfere mais de R$ 2 bilhões em repasses de ICMS às prefeituras no mês de maio

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 5/6, R$ 324,43 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 28 a 30/5. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais [...]

Conflitos tributários: diálogo premente

Não é novidade o esgotamento do modelo construído a partir da ideia de antagonismo entre Fisco e contribuinte: de um lado, sanha arrecadatória desenfreada; do outro, o sonegador contumaz. De parte a parte, o que se viu nas últimas décadas nesse relacionamento foi a litigiosidade pré-concebida e a absoluta ausência de dialogo, sempre, obviamente, [...]

Sefaz GO divulga pauta dos combustíveis

4 de junho de 2018 A pauta de combustível em vigor em Goiás está sendo publicada pela Secretaria da Fazenda para dirimir dúvidas dos contribuintes e da imprensa. Veja abaixo. Ela traz o preço médio ponderado utilizado para a cobrança do ICMS a partir de 1º de junho e usa abreviações como gac: para gasolina comum, gap, para gasolina premium, [...]

Justiça permite correção de dados em repatriação

Decisões judiciais recentes autorizaram a permanência no programa de repatriação, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), de contribuintes que cometeram erros no preenchimento da declaração ou no pagamento. Há pelo menos uma sentença e uma liminar, respectivamente, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo e da 29ª Vara [...]
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