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Posts de Ilana Delmondes

PUBLICADO ATO DIAT Nº 011/2019

Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 37/18, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo com o Convênio [...]

Edição do Prefis 2019 não terá prorrogação e é a última dos próximos quatro anos

Os contribuintes com débito em atraso com o Estado de Santa Catarina têm até o dia 28 de junho para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o prazo não será prorrogado e não haverá outra oportunidade semelhante tão cedo para regularizar a situação com descontos sobre juros [...]

Carne com novo ICMS em Pernambuco

Por: Rochelli Dantas Pernambuco tem uma nova tributação incidente sobre as operações com carnes. Desde o último dia 1º de abril entrou em vigor o decreto nº 46.953 que altera a cobrança do ICMS sobre cortes relacionados à carne bovina, que passou de 2,5% para 6%, e para carne suína, que passou de 2% para 6%. As novas taxações causaram [...]

Gestão Estratégica de Tributos

Muito tem se falado sobre a gestão tributária nas operações das empresas. Observamos, muitas vezes, que o centro dessa questão fica na análise das operações comerciais, ou seja, na compra de insumos ou de mercadorias para revenda, nas vendas dos produtos manufaturados, assim como nas operações de revenda de mercadorias, ou até mesmo, nos [...]

Incentivos à ZFM podem não ser gasto tributário

A apresentação do estudo efetivado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a efetividade e os retornos proporcionados pelos incentivos fiscais direcionados para a área de exceção da Zona Franca de Manaus (ZFM), ocorrida na semana passada, talvez tenha sido um contraponto, na medida em que havia outras expectativas sobre as conclusões deste [...]
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