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Posts de Ilana Delmondes

Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias [...]

eSocial fechará empresas, alerta palestrante

Sistema criado para simplificar o envio de informações trabalhistas das pessoas jurídicas, o eSocial se tornou motivo de preocupação para os escritórios de contabilidade e profissionais de RH. O motivo é a falta de atenção dos empresários com as mudanças provocadas pela plataforma, que estabelece rigidez aos prazos previstos em lei e multas [...]

Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso [...]

Reforma tributária pode ser votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem duas audiências públicas marcadas para esta semana para debater a reforma tributária (PEC 45/19). A primeira delas é nesta terça-feira (21) à tarde, e a segunda, na quarta (22) pela manhã. Uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada para esta quarta-feira à tarde, já para que os deputados votem [...]

SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julho

A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no Estado. “Nossa prioridade é o cancelamento de benefícios para aqueles que [...]
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