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Posts de Ilana Delmondes

Audiência Pública debate Reforma Tributária

Desenvolvimento Econômico na Perspectiva da Reforma Tributária Solidária é tema de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação A CFT recebeu, em Audiência Pública, na última terça-feira (20), o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, o Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e [...]

Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

*Por Bianca Delgado Pinheiro e Tales de Almeida Rodrigues Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou a Solução de Consulta Interna 13 - COSIT, de 18 de outubro [...]

Liminar da Fiesp contra reoneração é suspensa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tutela antecipada que permitia às 150 mil associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) continuar a recolher, até o fim do ano, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão, que [...]
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