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Posts de Ilana Delmondes

SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julho

A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no Estado. “Nossa prioridade é o cancelamento de benefícios para aqueles que [...]

Receita terá que pagar crédito fiscal em dinheiro

Por Arthur Rosa Uma instituição de ensino baiana obteve liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão. A decisão é da 12ª Vara Federal Cível de Salvador, que reconheceu a impossibilidade da compensação fiscal solicitada pelo contribuinte por meio do eSocial -Sistema de Escrituração [...]

A infindável guerra fiscal do ICMS

Com a crise que se instalou nos últimos anos no Brasil, a perda de arrecadação em todas as esferas foi dramática, mas para Estados e municípios o efeito é devastador. Com menos renda, emprego em risco e um cenário econômico ruim, o consumidor se afasta das araras do comércio e reduz o consumo de serviços para somente aqueles considerados [...]

Receita Federal Cruza dados em até 24 horas

Uma novidade deste ano no IRPF 2019, é que a Receita Federal faz o processamento das Declarações em até 24 horas, mas como isso acorre? Muitas pessoas têm curiosidade de saber como a Receita Federal faz o cruzamento dos dados dos contribuintes. Pois é a Receita através de Algoritmos e robôs programados fazem todo o trabalho de cruzamento e processa [...]

PUBLICADO ATO DIAT Nº 011/2019

Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 37/18, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo com o Convênio [...]
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